Nova política nacional sobre drogas é aprovada no Senado (Foto: Reprodução)

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (15), alterações na política nacional sobre drogas, facilitando a internação involuntária de dependentes químicos e endurecerendo penas para traficantes ligados a grupos organizados.

Uma das principais mudanças afeta a internação de usuários de drogas contra a própria vontade. Atualmente, a regra dispõe que familiares, representantes legais ou profissionais responsáveis pela terapia podem determinar o fim do tratamento. Agora, a liberação da internação involuntária só poderá ser autorizada pelo médico.

Outra mudança de impacto será no aumento da pena mínima para o traficante que atuar no comando de organização criminosa, de 5 para 8 anos de prisão, com máximo de 15 anos. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, foi apresentada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em 2013, quando ainda era deputado federal.

Como atenuante na lei, o projeto prevê a redução da pena quando o acusado não for reincidente e não integrar organização criminosa, ou se as circunstâncias do fato e a quantidade apreendida demonstrarem o menor potencial prejudicial da conduta. Nesse caso, a pena deverá ser reduzida de um sexto a dois terços.