Reforma Previdenciária: Semana de decisão no Senado

A agenda política desta semana tem como principal pauta a votação da reforma previdenciária pelo Plenário do Senado Federal.

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A cobrança extraordinária de estados e municípios e a contribuição de trabalhadores informais ficam fora do parecer da Reforma da Previdência no Senado. A decisão do senador Tasso Jereissati, que, nesta segunda-feira (16), já está no papel, foi adotada para não atrasar a tramitação das mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões.

As modificações, feitas durante a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, poderiam atrasar a entrada em vigências dos novos critérios para trabalhadores e servidores públicos se aposentarem ou receberem pensões.

A agenda política desta semana tem como principal pauta a votação da reforma previdenciária pelo Plenário do Senado Federal.

Duas mudanças que Jereissati fez no texto principal da PEC da Previdência foram questionadas por técnicos legislativos. Para alguns consultores do Senado, as mudanças teriam de necessariamente retornar à Câmara por mexerem no mérito da proposta – o que atrasaria a promulgação da medida.

Uma delas dá autonomia a estados e municípios para implementarem alíquotas extraordinárias e financiar o déficit do regime dos servidores. Outra alteração questionada por consultores prevê a possibilidade de trabalhadores informais recolherem à Previdência Social com alíquotas favorecidas.

Com informações dos bastidores da reforma previdenciária, Sátiro Sales.

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