A proposta que suspendia, por 90 dias, a partir de 20 de março, a inclusão de novos devedores em cadastros negativos como Serasa e SPC foi vetada nesta quarta-feira (1º), integralmente, pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto ainda poderá ser mantido ou derrubado quando for analisado por deputados e senadores em sessão conjunta.
O texto vetado é o do Projeto de Lei 675/20 aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, uma vez que, como revisora, a Casa rejeitou todas as alterações feitas pelo Senado. De acordo com Bolsonaro, o projeto traz prejuízos ao funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
“Com as limitações em sua capacidade de análise do risco de crédito dos tomadores de maneira precisa, os ofertantes tendem a adotar comportamento mais conservador que se refletirão em desvios no mercado, gerando taxas de juros elevadas e restrições de oferta”, diz a justificativa que acompanha o veto.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi proposto pelo deputado Julian Lemos (PSL-PB) , relator do projeto originalmente apresentado pelos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
