O projeto de lei 297/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), institui a Política Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pelo Ceará, em cooperação com os municípios.
De autoria do deputado Nelinho (PSB), o projeto 298/17 reconhece a banda de música Padre Cícero, de Juazeiro do Norte, como de destacada relevância histórica e cultural do Estado.
Já o projeto de indicação 158/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB), dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Araripe ao distrito Pajeú.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
