O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou a liminar que considerava ilegal a paralisação dos professores da rede pública municipal de Iguatu. A decisão é do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
No novo decreto, o TJCE também determina que não sejam descontados os dias em que os servidores estiveram parados devido a greve.
A categoria luta pelo descongelamento do anuênio, prometido pelo gestor do município em reunião com os professores. Uma proposta chegou a ser apresentada pela prefeitura, mas não foi acatada.
O secretário de Educação, Pablo Neves, alega que o município não tem condições financeiras para atender às reivindicações dos docentes.
A decisão do Tribunal em favor dos professores
“Diante do exposto, revogo a decisão de folhas 225/226, contudo, determino ao Sindicato requerido, que em caso de retorno à paralisação dos professores, apresente um plano de atendimento às necessidades essenciais, com vistas a garantir o funcionamento mínimo da atividade escolar do município de Iguatu.”
(*) Com Informações de Fernando Araújo, da FM Jornal, se Iguatu
