O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe, até esta terça-feira (30), sugestões sobre os impactos da pandemia de Covid-19 nas Eleições Municipais de 2020. Todas as contribuições serão reunidas na consulta pública que busca ouvir entidades da sociedade civil com o objetivo de ampliar o debate e colher subsídios para adotar as medidas necessárias à realização do pleito no contexto da pandemia.
De acordo com o TSE, as propostas devem ser enviadas por meio de formulário disponível no Portal do Tribunal na internet. As informações recebidas vão contribuir para o debate democrático que está sendo realizado entre a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional para que seja tomada a melhor decisão a respeito da necessidade ou não de adiamento das Eleições 2020, entre outras providências que precisarão ser tomadas sobre o calendário eleitoral.
Veja íntegra do edital da consulta pública.
Mudanças no calendário
As contribuições tratam, entre outros pontos, das alterações no calendário eleitoral para as Eleições 2020, em especial aquelas que dependam de ato normativo do TSE; e impactos da pandemia de Covid-19 nas diversas fases do processo eleitoral, inclusive na convocação e no treinamento de mesários.
A consulta também busca coletar impressões e sugestões quanto à realização da campanha e à veiculação de propaganda eleitoral; à organização e preparação dos locais de votação; ao processo de votação nos dias do pleito, em 1º e 2º turnos, incluindo a criação, a divulgação e a implementação de processos e protocolos sanitários; à prestação e ao julgamento das contas de campanha dos eleitos; e à diplomação dos eleitos.
Segundo o TSE, poderão apresentar sugestões quaisquer órgãos, associações, fundações, movimentos ou grupos interessados. A manifestação deverá conter dados, como a qualificação do órgão ou entidade, breve descritivo do objeto e histórico do órgão e/ou entidade de até uma página e as contribuições por escrito. Sobre esse aspecto, o Tribunal ressalta a importância da brevidade e objetividade das manifestações e propostas, diante do curto prazo para a apreciação.
Análise das contribuições
As propostas serão avaliadas por um comitê que é integrado por representantes dos diferentes órgãos administrativos e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral,
O comitê deverá concluir a análise das manifestações apresentadas até o dia 15 de julho de 2020, quando será divulgado relatório final no Portal do TSE na internet.
Quanto as propostas que dependam de alteração constitucional e/ou legislativa, o Tribunal se limitará a se manifestar sobre a viabilidade técnica e organizacional, bem como sobre a conveniência da implementação das medidas sugeridas no âmbito da Justiça Eleitoral.
(*) Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE
