As empresas de apostas on-line começam, nesta quarta-feira (7), a repassar às instituições financeiras os valores que permanecem nas contas dos apostadores. As informações serão organizadas por CPF e deverão indicar também a conta bancária utilizada por cada cliente para realizar os depósitos.
O envio dos dados deverá ser concluído até quinta-feira (8), conforme o cronograma de encerramento do setor definido pelo governo federal. As datas estão previstas na medida provisória (MP) que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no país.
Com as informações recebidas, os bancos terão entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14) para devolver os valores aos apostadores. Nos casos em que houver algum impedimento para a restituição, o dinheiro será transferido, a partir do dia 14, para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por concluir o pagamento.
26,5 milhões de apostadores têm valores a receber
Segundo boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda aguarda devolução. Aproximadamente 26,5 milhões de apostadores mantêm saldo nas plataformas. O prazo para retirada voluntária do dinheiro terminou às 23h59 de segunda-feira (5).
Parte dos valores está distribuída em pequenas quantias. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas possuem saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que, somados, chegam a R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode possuir cadastro em mais de uma plataforma.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou ainda que contas com valores elevados serão investigadas para verificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos com organizações criminosas.
Veja o cronograma de encerramento das bets
- 5/10 (segunda-feira): termina o prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6/10 (terça-feira): sites e aplicativos deixam de funcionar;
- 7 e 8/10 (quarta e quinta-feira): empresas enviam aos bancos os saldos vinculados a cada CPF e as contas utilizadas nos depósitos;
- 9 a 14/10: instituições financeiras realizam a devolução dos valores aos apostadores;
- A partir de 14/10: valores cuja devolução seja impedida são transferidos para a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento aos beneficiários.