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Somente 21 dos 88 projetos de privatizações do Governo Federal devem sair do papel até dezembro de 2018. Privatizações esperadas pelo mercado, casos da Eletrobras, Casa da Moeda e 12 aeroportos regionais, ficarão para 2019. São estimados R$ 46,3 bilhões em investimentos nos projetos que ainda devem ser leiloados em 2018. Serão ofertados aos investidores dez lotes de linhas de transmissão de energia, uma concessão rodoviária no sul e outra no centro-oeste.

O governo ainda fará uma Parceria Público-Privada (PPP) para conceder a administração das redes de comunicação do Comando da Aeronáutica (Comaer). O leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), marcado para 29 de novembro, também está entre os projetos que devem sair do papel neste ano.

Estudos, consulta pública e avaliação do TCU

Dos 67 projetos restantes, a maior parte, porém, ainda está nas etapas iniciais das seis necessárias para finalizar a venda. É indispensável a realização de estudos, consulta pública, avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a publicação do edital, antes da realização do leilão.

A assinatura do contrato é a última fase do processo, afirmou o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos Vasconcelos. Ele é responsável por organizar os projetos e assessorar o presidente da República nos temas relacionados às privatizações.

Vasconcelos disse que, nos 28 meses de execução, o PPI mapeou 191 projetos, dos quais 103 foram concluídos. Dos leilões já realizados, são esperados investimentos de R$ 228,2 bilhões nos próximos anos. O governo já recebeu R$ 46,4 bilhões com o pagamento de outorgas e bônus.

“O PPI é um grande motor para alavancar os investimentos no país. O próximo governo terá uma carteira de projetos prontos para ser oferecida ao mercado. Alguns deles dependem de autorização do Congresso para serem leiloados, e outros terão os leilões realizados ao longo de 2019”, declarou.

Debate das privatizações no Congresso deve ocorrer em 2019

Para Ricardo Rocha, professor da escola de negócios Insper, as privatizações da Eletrobras e da Casa da Moeda, que dependem da aprovação de leis, devem ficar para o próximo ano. Ele afirmou que os parlamentares dessa legislatura devem focar os trabalhos na apreciação do Orçamento de 2019. “Essas privatizações também dependem do próximo presidente. Não está claro se Jair Bolsonaro ou Fernando Haddad continuarão com o PPI e abraçarão as propostas do governo Michel Temer”, disse.

Com informações do Portal Uol Notícias

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