A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) classificou como uma “grave ameaça ao exercício do jornalismo” a quebra do sigilo da fonte de um jornalista durante uma investigação conduzida pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a entidade, o caso cria um precedente preocupante para a liberdade de imprensa e para a proteção das fontes jornalísticas no Brasil.
A manifestação ocorreu após a operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão, apontado como uma das fontes do jornalista Luís Pablo Almeida, investigado por suposta atuação contra o ministro Flávio Dino.
A identificação de Cutrim ocorreu após uma operação realizada em março, também autorizada por Moraes, quando foram apreendidos equipamentos do jornalista, entre eles um computador utilizado na produção de reportagens. Segundo a investigação, o acesso ao WhatsApp Web permitiu localizar conversas entre Almeida e Cutrim, relacionadas a matérias que tratavam de suposto uso de veículos oficiais por Dino e familiares.
Para a SIP, utilizar material jornalístico apreendido para identificar fontes representa um grave risco ao livre exercício da imprensa.
O presidente da entidade, Pierre Manigault, afirmou que a proteção das fontes confidenciais é um dos pilares do jornalismo investigativo.
“A proteção das fontes confidenciais não constitui um privilégio do jornalista, mas uma garantia indispensável para que cidadãos possam fornecer informações de interesse público sem medo de represálias”, declarou.
A entidade pediu que as autoridades brasileiras assegurem o respeito ao sigilo profissional e revejam decisões que possam comprometer a confidencialidade das fontes e do material jornalístico.
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, também criticou a medida.
Segundo ela, permitir que equipamentos apreendidos de jornalistas sejam utilizados para identificar fontes estabelece um precedente com potencial de comprometer toda a atividade jornalística.
“O sigilo das fontes é uma ferramenta necessária e inviolável para o exercício do jornalismo. Se as fontes perderem a confiança de que terão sua identidade preservada, o jornalismo investigativo será diretamente enfraquecido”, afirmou.
Entidades brasileiras também reagem
O caso também motivou manifestação conjunta da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).
As entidades sustentam que decisões judiciais que resultem na quebra do sigilo da fonte não encontram respaldo na Constituição Federal e representam risco à liberdade de imprensa.
Em nota, afirmaram que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos instrumentos previstos na legislação, como direito de resposta e ações indenizatórias, e não pela identificação de fontes jornalísticas.
Investigação segue sob sigilo
A Polícia Federal também apura uma transferência de R$ 100 mil feita ao jornalista por intermédio de um advogado, igualmente alvo da operação. A suspeita é de que os recursos tenham sido destinados ao financiamento de reportagens contra Flávio Dino.
Luís Pablo Almeida nega qualquer irregularidade e afirma que o valor corresponde a um empréstimo destinado à compra de um imóvel.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a investigação permanece sob segredo de Justiça, e a Polícia Federal ainda não apresentou relatório conclusivo sobre eventual prática criminosa por parte do jornalista, tendo solicitado apenas o aprofundamento das diligências.
Em nota, Flávio Dino negou qualquer irregularidade relacionada ao uso de veículos oficiais e afirmou que os deslocamentos ocorreram no âmbito de convênio institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Justiça do Maranhão.