O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, nesta quarta-feira (13), definiu como positivos os resultados da arrecadação dos recursos com o megaleilão de petróleo na camada pré-sal e anunciou que a entidade está mobilizada para aumentar a fatia do dinheiro para as cidades cearenses.
Apesar da frustração das expectativas do governo por não ter arrecadado os R$106, 5 bilhões, a quantia de R$ 69,96 bilhões que a União atraiu no leilão, segundo Nilson Diniz, é o maior valor já levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo. Sobre estes valores advindos do megaleilão do pré-sal, o presidente Nilson Diniz declara que o valor, embora não possa ser aplicado pelos gestores em folha de pagamento, deve ajudar bastante os municípios:
‘’Ele vai ser servir para investimentos e para o fundo de previdência própria. Mesmo assim, eu acho que é um grande investimento que vai chegar. São mais de R$ 250 milhões de reais que vão chegar no Ceará e que vai nos ajudar muito agora no final do ano aliviando as contas públicas, levando uma melhor condição para os municípios’’.
Diniz, ao conversar com os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, falou, ainda, sobre o Pacto Federativo e o encontro com ministro Chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, que saiu do Ceará com um documento contendo reivindicações dos Municípios. Uma das cobranças é a transferência de R$ 102 milhões de recursos da área de assistência social. Há atraso de meses no repasse dessas verbas.
Pacto Federativo
As mudanças no Pacto Federativo, o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes, têm sido o motivo central das discussões entre lideranças municipalistas. Sobre as novas resoluções, duas, em especial, são polêmicas, a saber:
- Município com menos de 5 mil habitantes e
- Arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho
No que se refere aos dois pontos, o presidente Nilson Diniz comenta que o primeiro (número de habitantes) pode ser discutido e analisado com o objetivo de encontrar um número mais adequado. Ele diz que o segundo ponto (arrecadação própria) necessita de uma discussão mais profunda:
‘’Hoje, 96% dos municípios cearenses não atingem 10%. São muitos municípios, quando você vai para o Brasil são 82% dos municípios brasileiros que não atingem 10%. Por que isso acontece? É como quando se faz a plantação, quem faz a primeira colheita melhor, é a União, vai lá e tira o filé, depois vem o estado e tira a parte dele, e sobra a soca para municípios receberem. Então esse modelo de 10% nós somos contra, terminantemente contra, esse modelo aí está errado’’.
Questionado pelo jornalista Beto Almeida se há alguma articulação para resolver as questões tributárias impostas pelo governo e facilitar a arrecadação dos municípios, Nilson Diniz explica que todo conteúdo será levado a Brasília:
‘’O que ele (Pacto Federativo) quer é saber qual o papel do município. Nós vamos definir o papel e a partir daí a gente vai dar as condições para que o município possa entregar a população, aquele serviço que ela realmente precisa, essa é a nossa discussão. Nós vamos levar pra Brasília, esse modelo que está aí nós somos contra. Há necessidade de se fazer um pacto de responsabilidade’’.
Ministro no Ceará
Em encontro com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, na semana passada, o presidente da Aprece entregou uma carta com demandas dos municípios que necessitam de apoio da União. Sobre o conteúdo do texto apresentado, Nilson disse:
‘’Nós colocamos para o ministro aquilo que ele poderia, através da intervenção dele como secretaria de governo, colocar junto ao Ministério da Saúde a questão dos Mais Médicos, a questão das habilitações. Pedimos recursos para questão do funcionamento das nossas policlínicas, precisamos do governo federal para colocar isso aí. E outra discussão na área da saúde foi de uma política sobre hospitais de pequeno porte, a gente criando salas de estabilizações nesses pequenos municípios’’.
Por fim, no setor da educação, ele pontua que reivindicou o transporte para os universitários que hoje são bancados somente pelos municípios e também melhorias na merenda escolar. Além disso, Nilson pontuou que vai cobrar junto ao Ministério da Cidadania o repasse de R$ 102 milhões de reais que já deveriam ter sido enviados para os municípios e constituem-se como fundamentais para o alívio nas contas geridas pelos prefeitos.
Confira a carta na íntegra, clicando no arquivo abaixo: