A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) está com sete editais de chamamento público abertos para estabelecimento de cooperação mútua entre a Pasta e Organizações da Sociedade Civil (OSC). O objetivo da parceria é garantir que sejam desenvolvidas ações que contemplem pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social nos diversos equipamentos, projetos e programas gerenciados pela SPS. Serão selecionadas propostas para a celebração de parceria com o Governo do Ceará, através da SPS, por meio da formalização de Termo de Colaboração que permitirá a transferência de recursos financeiros às OSC, conforme condições estabelecidas em cada Edital.
O Edital de Chamamento Público 001/2020 é voltado para a execução de ações da assistência social no campo da Proteção Social Básica, especificamente nos ABCs, Circos Escolas, Espaço Viva Gente e Centros Comunitários. Já o Edital 003/2020 trata do gerenciamento de ações da Coordenadoria do Sistema Único de Assistência Social, no que se refere à organização e realização de eventos de apoio técnico e cursos de capacitação. Com foco no fortalecimento de políticas públicas para inserção social e acessibilidade, o Edital 004/2020 busca selecionar uma OSC que reúna condições técnicas de atender o público-alvo do programa Ceará Acessível formado por pessoas com deficiência, idosos e/ ou com mobilidade reduzida, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Os Editais 006/2020 e 007/2020 buscam entidades para gerenciar junto à SPS ações de qualificação profissional, respectivamente, nos Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS) e no Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (Cepid). A promoção e o desenvolvimento de ações de inclusão social e produtiva de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social devem ser o foco das entidades que tiverem interesse em concorrer ao Edital de Chamamento Público 008/2020. Já o Edital 009/2020 deve selecionar OSC para desenvolvimento de ações no Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, entre elas planejamento, execução e monitoramento de atividades, prestação de apoio técnico aos municípios atendidos pelo programa, elaboração de materiais e ralização de ações de mobilização e capacitação.
“Atualmente a SPS mantém essas parcerias, respaldadas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), nas quais instituições com perfil, experiência comprovada com os objetivos e públicos dos projetos da Secretaria, passam a concorrer, de acordo com os critérios de cada edital para, após análise de comissão constituída através de portaria do Diário Oficial do Estado, firmarem termo de colaboração com a SPS. Isso permite que haja maior capilaridade das ações do Estado e que consigamos atuar energicamente nos 184 municípios cearenses”, destaca a coordenadora de Inclusão Social da SPS, Robertha Arrais.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará