No intuito coibir ocorrências relacionadas à perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) realizou uma operação em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Na noite de sexta-feira (26/05), diversos estabelecimentos situados na Capital cearense foram alvos de fiscalizações durante a “Operação Sossego”. O trabalho em conjunto entre os dois órgãos é desenvolvido após a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, assinado na sede da Agência, entre o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, e o secretário da SSPDS, André Costa, para a realização de operações como e a atuação em parceria entre os órgãos de segurança e de fiscalização.
A operação foi realizada em resposta ao grande volume de denúncias de violação ao sossego público feitas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS. Segundo o órgão, de janeiro a abril foi registrada uma média de 16.071 ligações diárias, culminando em 3.695 ocorrências – sendo 453 por perturbação do sossego alheio. Aos fins de semana, as ocorrências de poluição sonora chegam a aumentar para 60% do total, com até 1.500 denúncias. Na sexta (26/05), os alvos da operação foram imóveis situados nos bairros Bom Jardim, Granja Lisboa e Granja Portugal – na Área Integrada de Segurança 2 (AIS 2).
Além de inibir o uso de equipamentos de som acima dos decibéis permitidos por lei conforme o horário, o trabalho de fiscalização também visa coibir outros delitos provenientes de desentendimentos gerados pelo excesso de alguns usuários desses aparelhos, com altos níveis de ondas sonoras, o que pode ocasionar crimes de maior potencial ofensivo. A operação visa à redução do registro de ocorrências dessa natureza, além de garantir paz e sossego para crianças, idosos e demais pessoas que moram nas proximidades de bares e imóveis que costumam utilizar som de forma inadequada.
A ofensiva foi realizada com a atuação de agentes de segurança da SSPDS, suas vinculadas Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Militar do Estado do Ceará (PCCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e as Coordenadorias de Integração e Planejamento Operacional (Copol) e Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria, além de servidores da Agefis e da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). Com um total de 137 profissionais envolvidos. Alguns dos policiais militares presentes no serviço são de Batalhões especializados da PMCE, como o de Polícia de Choque (BPChoque), de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e o de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), entre outras composições. Foram empregados na ação equipamentos que medem o volume sonoro (decibelímetros).
O que diz a lei
Artigo 3º da Lei 8097 de 02 de dezembro de 1997:* O nível máximo de som permitido a alto falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza usados em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, festivais esportivos, comemorações e atividades congêneres passa a ser de setenta decibéis na escala de compensação A(70dBA) no período diurno de 6 às 22 horas, medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6h, o nível máximo de som é de sessenta decibéis na escala de compensação A(60dBA), medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o nível máximo de 55dBA, medidos dentro do limite do imóvel onde dá o incômodo.
