O julgamento do tema 1.370 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de mulheres vítimas de violência terem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi adiado nesta segunda-feira (18). O motivo foi o pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo, concedido a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência em famílias cuja renda per capita não ultrapasse um quarto do salário.
A discussão atual, porém, envolve um ponto sensível: a proteção de mulheres que, por decisão judicial, são afastadas de suas atividades profissionais em razão da aplicação da Lei Maria da Penha.
Até a tarde desta segunda-feira, oito ministros já haviam se manifestado favoravelmente ao reconhecimento do direito.
Segundo os votos proferidos, quando a vítima de violência doméstica é impedida de trabalhar, passa a ter direito a receber um benefício previdenciário, caso seja segurada do INSS, ou o BPC assistencial, caso pertença a uma família de baixa renda.
Esse entendimento visa assegurar proteção financeira mínima às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade e sem condições de subsistência própria. A proposta reconhece que a violência doméstica não pode resultar também em abandono social ou econômico.
A expectativa era que o julgamento fosse concluído nesta segunda-feira, mas o pedido de vista interrompeu o andamento. Não há prazo definido para que Kassio Nunes Marques devolva o processo à pauta, o que mantém em suspenso a definição de um direito considerado de grande impacto social.
O tema mobiliza organizações de defesa da mulher e entidades de assistência social, que defendem a concessão imediata do benefício como instrumento de combate à dependência econômica e fortalecimento da autonomia feminina.