STF adia decisão sobre denúncia contra Bolsonaro

Marco Aurélio é o relator da denúncia. Quando placar estava 2 a 2, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e, com isso, a decisão do STF foi adiada.

Réu por apologia ao crime de estupro e por injúria, Bolsonaro é candidato a presidente da República e, embora o STF já tenha decidido que réus não podem ocupar a linha sucessória da Presidência, atualmente não há impedimento legal para concorrerem nas eleições.

O candidato é réu no caso em que disse que não estuprava a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece” e não faz o “tipo” dele.

Em abril do ano passado, Bolsonaro proferiu uma palestra no Clube Hebraica do Rio de janeiro e, na ocasião, disse que se eleito presidente não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.

E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.

Bolsonaro também falou sobre mulheres: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

Conforme a denúncia do MPF, a expressões têm cunho discriminatório, incitaram o “ódio” e atingiram “diretamente vários grupos sociais”, o que configuraria conduta “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”.

No processo, o parlamentar afirmou que a PGR quer criminalizá-lo por expressar opiniões, além de ter tirado as declarações de contexto.

Ao apresentar o voto, Marco Aurélio afirmou não ter sido comprovada discriminação direta aos citados na palestra.

Ainda na avaliação do ministro, Bolsonaro falou como deputado federal e, mesmo que as falas estejam sujeitas à “censura no plano moral”, ele estava protegido pela imunidade parlamentar.

Durante a análise da denúncia, o vice-procurador-geral eleitoral, Luciano Mariz Maia, pediu que a Primeira Turma do Supremo torne Jair Bolsonaro réu por racismo. Para ele, ficou configurado discurso de ódio racial contra quilombolas.

Maia destacou que o discurso de Bolsonaro é difundido por diversos meios. Para ele, as falas são antidemocráticas. “O discurso de ódio racista é desumanizador, intrinsecamente antidemocrático. Nega reconhecimento do outro como pessoa. O Ministério Público pede que, este STF, em nome das garantias, respeite as minorias e responsabilize Jair Bolsonaro.”

Segundo a defesa, a denúncia foi “açodada” porque o ideal seria apurar a questão em um inquérito.

O ministro Luís Roberto Barroso considerou que há, sim, elementos de racismo contra quilombolas, além de incitação ao crime e apologia ao crime em relação à homossexuais. Para ele, não há elementos para receber a denúncia em relação à fala sobre mulheres e estrangeiros.

“Embora não haja no direito brasileiro do crime de homofobia, eu vislumbro, com todas as vênias, em tal conduta plausibilidade na incitação ao crime e apologia”, afirmou o ministro. “Aqui me parece inequivocamente claro um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional não admite”, completou Barroso. Para o ministro, “homofobia mata”.

Barroso também disse que “não receber essa denúncia diante da gravidade da fala seria passar para sociedade a mensagem errada de que se pode tratar com menosprezo as pessoas negras e homossexuais, e eu não gostaria de passar essa mensagem”.

A ministra Rosa Weber acompanhou Barroso.

Depois, o ministro Luiz Fux votou e afirmou que censurar as opiniões não é o melhor caminho para o país. Com o voto, o julgamento ficou em dois a dois.

“Analisando o contexto do discurso, o propósito de se apresentar como um politico com propostas radicais, o que eu verifico é que, na essência, houve efetivamente uma crítica contundente às políticas públicas. (…) O melhor remédio para combater uma má ideia é o debate público e não a censura. Com esse discurso, esse paciente se expõe a críticas, mas ele não pode se sujeitar a uma censura penal, a uma criminalização da sua liberdade de expressão”, afirmou o ministro.