O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar da pauta de julgamentos do plenário virtual um dos processos de maior impacto fiscal para a União, estimado em R$ 419 bilhões. A informação, que gera frustração para milhares de trabalhadores, está no Jornal Alerta Geral, com o repórter Sátiro Sales.
A discussão envolve a natureza do auxílio-alimentação pago em dinheiro e de forma habitual: se o auxílio deve ou não integrar a remuneração do trabalhador, adquirindo caráter salarial e, assim, compondo a base de cálculo das contribuições previdenciárias.
O caso estava previsto para ser julgado entre os dias 22 e 29 de agosto, mas a retirada da pauta suspendeu a expectativa de uma decisão em curto prazo que marcaria a agenda desta semana no STF. Até o momento, não há nova data definida para apreciação do tema, o que aumenta a insegurança jurídica em torno da matéria.
RISCO FISCAL
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), essa ação é a de maior valor entre as demandas judiciais movidas contra autarquias e fundações públicas, alcançando R$ 419 bilhões e 400 milhões de reais em risco fiscal.
A preocupação do governo é que, caso o entendimento seja favorável à inclusão do benefício como parcela salarial, isso gerará reflexos diretos na base de cálculo das contribuições previdenciárias e, consequentemente, no valor das aposentadorias pagas pelo INSS.
O efeito em cascata comprometeria ainda mais o equilíbrio das contas públicas e ampliaria o déficit previdenciário. O adiamento do julgamento, embora alivie momentaneamente a pressão sobre a equipe econômica, mantém a incerteza para empresas, trabalhadores e o próprio governo.
A expectativa é que, quando for novamente pautado, o tema volte a mobilizar intensamente o setor produtivo e os órgãos de controle, por ser considerado um dos maiores contenciosos judiciais em tramitação no STF.