O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta quarta-feira (27), a analisar três ações que dispõem sobre normas voltadas a responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos veiculados. O uso das plataformas digitais para disseminação de notícias falsas, a exemplo do que aconteceu com os envolvidos no ato de 8 de janeiro de 2022, levou o caso ao STF. O ato foi antecedido de informações falsas sobre o sistema de votação eletrônica.
De acordo com as investigações, os envolvidos na estratégia golpista teriam usado plataformas como canal para insuflar essa ofensiva. O STF quer impor limites às plataformas para neutralizar as mentiras e, para isso, é necessário evidenciar a responsabilidade das redes em situações como ataques à democracia.
‘’Em todo o mundo democrático está se travando a discussão voltada à proteção da liberdade de expressão, sem permitir, todavia, que o mundo desabe num abismo de incivilidade que comprometa os valores democráticos e a dignidade humana’’, disse, em declaração publicada pelo Jornal O Globo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
PUNIÇÃO
Modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros e quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções pelos conteúdos ilegais postados por seus usuários. Possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.