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O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, na noite desse domingo (06), por 6 votos a 5, por meio virtual, a possibilidade dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, ambos do DEM, serem candidatos à reeleição na mesma legislatura. A decisão representa um balde de água fria nas articulações de Maia e Alcolumbre e significa uma vitória para o Palácio do Planalto.

As constantes trombadas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, abriram um fosso na relação do Executivo com o Legislativo e inibiu o avanço de pautas importantes na agenda do Congresso Nacional.

Agora, com a decisão do STF, que impede Maia e Alcolumbre de concorrer a um novo mandato, acelera as negociações para um aliado mais próximo ao Palácio do Planalto suceder Rodrigo Maia no comando da Câmara. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para 1º de fevereiro de 2021 e até o momento não tem qualquer protagonismo das bancadas do Ceará na Câmara e no Senado.

VETO CONSTITUCIONAL

A Constituição Federal barra a possibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura. Mesmo assim, entrou em um julgamento uma ação apresentada pelo PTB, que pede para o STF “afastar qualquer interpretação inconstitucional” que permita a reeleição.

O PTB, ao assinar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), teve por base o artigo 57 da Constituição, que estabelece que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”. Maia e Alcolumbre tomaram posse nos cargos no início da atual legislatura, em 2019. Com a decisão do STF, ambos só poderão voltar a disputar as Presidências da Câmara e do Senado em 2023, ou seja, no início da nova legislatura.

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