O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir a transparência das emendas parlamentares — com destaque para as chamadas emendas Pix — e o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização desses repasses.
Convocada pelo ministro Flávio Dino, a reunião busca avaliar os avanços na rastreabilidade das transferências especiais e esclarecer os efeitos das decisões já tomadas pela Corte, como a que derrubou o chamado “orçamento secreto”. Dino enfatizou que a análise das contas referentes às emendas individuais (RP 6) é competência exclusiva do TCU, invalidando julgamentos feitos por tribunais de contas estaduais e municipais.
A audiência ocorre na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo, sob a presidência de Flávio Dino e com apoio da juíza Amanda Thomé. Segundo o ministro, cerca de 70% das emendas Pix de 2025 já são rastreáveis, resultado da integração de dados ao sistema Transferegov.br e do aprimoramento dos mecanismos de identificação dos beneficiários pelas instituições financeiras.
“Hoje é possível seguir o caminho do dinheiro público, desde a indicação do parlamentar até o beneficiário final”, destacou Dino ao convocar o encontro.
Participam da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL, autor da ação. Também foram convidados os presidentes do TCU, CGU, Ministério da Gestão, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.