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Os bastidores políticos de Brasília estão fervilhando com a perspectiva do Supremo Tribunal Federal, STF, decidir, na primeira semana de dezembro, se os presidentes da Câmara e do Senado tem direito à reeleição dentro da mesma legislatura. O caso deve ser julgado no dia 4 de dezembro.

A discussão, que chega ao Plenário do STF, nasce no Ceará porque a Constituição do Estado permite ao presidente da Assembleia Legislativa ser eleito dentro da mesma legislatura. Atualmente, a Constituição Federal veta a reeleição, mas não em mandatos distintos, como aconteceu com Rodrigo Maia, eleito no início de 2017 e em 2019, já com a nova composição do Congresso Nacional eleita em 2018.

Uma ação do PTB pede que o STF estabeleça a vedação constitucional tanto em disputas na mesma legislatura quanto em legislaturas diferentes. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram contra a ação do PTB que visa proibir a reeleição para o comando das duas Casas.

Se o Plenário decidir pela constitucionalidade da reeleição dentro da mesma legislatura, ou seja, no período de quatro anos, os atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, terão direito à reeleição.

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