Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de aposentadoria de segurados que estavam com contribuições atrasadas antes da reforma previdenciária terá repercussão em todo o Brasil.
ORIENTAÇÃO E LINHA DIRETA: whatsApp (85) 99273.4353
O STF decidirá se as contribuições previdenciárias em atraso, pagas após a Reforma da Previdência de 2019, podem ser usadas para o cálculo da aposentadoria.
A decisão, se aprovada pelo Pleno da Corte, deverá ser seguida pelos Tribunais de todo o Brasil. O STF ainda não marcou data para apreciação da questão, mas o Plenário virtual já decidiu pela validade do benefício para os segurados.
Os segurados e beneficiários do INSS têm uma linha direta, no Jornal Alerta Geral, para encaminhar dúvidas e pedidos de orientação sobre auxílios e aposentadorias. As mensagens podem ser enviadas para o whatsApp (85) 99273.4353. Aos sábados, as dúvidas sobre esclarecidas.
OPOSIÇÃO DO INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestou à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) favorável à aposentadoria de uma mulher que, embora tenha trabalhado, não havia feito contribuições previdenciárias antes da Reforma da Previdência.
Como argumento, o INSS justificou que o pagamento das contribuições em atraso não interfere no tempo de serviço necessário para um segurado se aposentar.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o assunto já gerou muitos processos semelhantes, gerando margem para decisões conflitantes. A maioria dos ministros acompanhou Barroso no reconhecimento da repercussão geral. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes apresentar parecer do caso.