A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) vai protocolar hoje, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso em que pede a retomada do exercício de suas funções legislativas, suspensas desde quinta-feira. 18, por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte.
Os advogados Alberto Toron e José Eduardo Alckmin, que em conjunto representam o senador, vão argumentar que a medida cautelar que afastou Aécio de quaisquer funções públicas, inclusive a de senador, é ilegal, pois não encontra amparo na Constituição Federal.
Proibido de sair do país também por decisão de Fachin, o tucano irá entregar o passaporte, mas vai recorrer da determinação do afastamento. Fachin atendeu parcialmente aos pedidos formulados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Rodrigo Janot, também havia solicitado a prisão de Aécio Neves, mas esta medida foi negada pelo relator.
Aécio é alvo de inquérito no STF junto ao presidente Michel Temer por obstrução da justiça, corrupção passiva e organização criminosa, com base nas delações premiadas de executivos do grupo JBS.
O sócio da empresa Joesley Batista gravou o senador pedindo a ele R$ 2 milhões, sob a justificativa de que precisava pagar sua defesa na Lava-Jato. Os advogados, porém, dizem que se tratava apenas de um empréstimo.
