A CPMI do INSS ganhou fôlego para continuar as investigações sobre o que é apontado como a maior fraude da história da Previdência Social. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, tome as providências necessárias para a prorrogação dos trabalhos.
A decisão obriga a leitura do requerimento de extensão da comissão — ato que, na prática, garante a continuidade das apurações sobre o esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas, por meio de descontos indevidos destinados a entidades sindicais e associativas.
Caso Alcolumbre não se manifeste dentro do prazo, o próprio presidente da CPMI estará autorizado a cumprir a decisão do STF, efetuar a leitura do requerimento e dar sequência às investigações.
A medida representa uma vitória para parlamentares que defendem o aprofundamento das apurações e reforça o entendimento de que a minoria no Congresso tem direito de manter a comissão em funcionamento.
Com a decisão, a CPMI ganha uma nova janela para avançar na identificação de responsáveis, dimensionar os prejuízos e propor medidas para evitar novos golpes contra beneficiários da Previdência.