A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta terça-feira (20) autorizar a continuidade das obras no último trecho da transposição do Rio São Francisco, no Ceará. A decisão atende o pedido feito na semana passada pelo Senador Eunício Oliveira e pelo Governador Camilo Santana que tiveram uma reunião com a ministra.
Nesta terça-feira, os dois comemoraram. Na sua página no Facebook, o governador disse que a notícia traz segurança para o Ceará, que terá garantido o abastecimento de água.“É uma notícia importante para o Ceará: a decisão que derrubou a liminar que suspendia o início das obras da Transposição do rio São Francisco, exatamente no trecho de Salgueiro (PE) e o Ceará, lá em Jati. O Ministério da Integração Nacional vai de imediato convocar a empresa para iniciar, o mais rápido possível, as obras”, disse Camilo
A obra – que estava paralisada há um ano.
As obras encontram-se paradas desde setembro de 2016, após a construtora responsável pelo trecho, a Mendes Júnior, ser afastada em decorrência de seu envolvimento nos crimes investigados pela Operação Lava Jato. O governo decidiu realizar então uma nova licitação para retomar a construção.
A decisão de Cármen Lúcia revoga uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia suspendido a nova licitação para a obra do chamado Eixo Norte.
Licitação
A licitação para a obra acabou vencida pelo terceiro colocado no certame, o consórcio Emsa-Siton, que foi contratado por R$ 516,8 milhões. Apesar de apresentarem preços muito mais baixos, os dois primeiros consórcios foram desclassificados pelo Ministério da Integração Nacional, sob a alegação de que não teriam capacidade técnica para a construção.
A Construtora Pasarrelli recorreu à Justiça, argumentando que sua alegada incapacidade técnica seria referente a menos de 1% do valor do contrato e que sua proposta foi de R$ 75 milhões, portanto bastante inferior ao efetivamente contratado. A empresa conseguiu a liminar para suspender a licitação, agora derrubada pelo STF.
Para Cármen Lúcia, os prejuízos ocasionados pela suspensão da liminar são maiores do que as vantagens econômicas de se contratar o preço mais baixo. “Não fosse apenas o risco de lesão à ordem econômica razão suficiente para suspender a decisão contrastada, o potencial agravamento da crise hídrica e a precarização do abastecimento de água compromete inegavelmente a saúde pública”, escreveu a ministra na decisão divulgada nesta terça-feira.
Com informações Agencia Brasil