O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli convocou para a próxima terça-feira (24/6) audiência de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro também atendeu ao pedido da AGU para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial.
A conciliação foi solicitada pela AGU, na última segunda-feira (16), com o objetivo de resguardar a proteção dos direitos dos segurados. A audiência será realizada às 15 horas do dia 24/06, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.
Além da AGU, foram convidados a participar da audiência o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal. Na audiência, a AGU e o INSS pretendem esclarecer o plano de ressarcimento administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas jurídicas que serão adotadas para preservar os direitos dos beneficiários.
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que os demais pedidos feitos pela AGU na ação serão analisados posteriormente, por tratar-se de tema de elevada complexidade.
Informações – Agência Gov