O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira (23/10) o julgamento de mérito sobre a ação que questiona o piso salarial da enfermagem. A votação ocorre no plenário virtual e tem conclusão prevista para 3 de novembro. A análise envolve a remuneração fixada em 2022 de R$ 4.750 para enfermeiros, com variações voltadas a técnicos e auxiliares.
Até o momento, três ministros registraram votos favoráveis ao piso. O grupo apresenta divergências sobre a extensão da responsabilidade financeira da União e sobre a exigência de dissídio coletivo caso empregados e empresas não alcancem acordo.
Voto do relator e critérios de jornada
O relator do processo, Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, propôs a jornada de 40 horas semanais como referência para o pagamento integral do valor, substituindo a regra geral de 44 horas.
Barroso determinou que a aplicação para celetistas depende de negociação coletiva prévia, que prevalece sobre o legislado. Caso a negociação termine sem consenso, o magistrado considerou desnecessária a instauração de dissídio coletivo.