O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala 6×1. O encontro ocorre após entidades empresariais questionarem judicialmente a emenda que reduziu a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Dino ressaltou que a audiência não tem como objetivo negociar a redução da jornada nem colocar em discussão a validade da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado. Segundo o ministro, a mudança é “plenamente constitucional em sua finalidade” e seu mérito “não está sujeito a transação”.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, enfatizou.
De acordo com o ministro, a reunião deverá se concentrar nos aspectos relacionados à aplicação das novas regras, buscando discutir possíveis caminhos para a implementação da redução da jornada de trabalho. Para isso, serão ouvidos representantes dos setores empresarial e dos trabalhadores.
Entre os convidados estão as confederações sindicais empresariais de âmbito nacional, que representam as categorias econômicas, e as centrais sindicais, responsáveis pela representação geral dos trabalhadores.
Também participam da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), das Advocacias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR).