O Superior Tribunal de Justiça publicou o acórdão de uma decisão autorizando trabalhadores que processam o INSS a incluir no cálculo da aposentadoria contribuições realizadas após o início da ação judicial. A publicação também permitirá a retomada das tramitações de ao menos 1.261 processos que aguardavam a oficialização da decisão.
O número de casos atingidos é provavelmente muito maior, segundo o Superior Tribunal de Justiça. A imprecisão na contagem ocorre porque nem sempre as ações suspensas em primeira e segunda instâncias são informadas ao tribunal. Tecnicamente, o STJ autorizou o cidadão que processa o INSS a realizar um procedimento chamado de reafirmação da Data de Entrada do Requerimento. Ao reafirmar a Data de Entrada do Requerimento, o segurado pode trocar o momento do início da sua aposentadoria para obter uma condição favorável.
A troca da data já é autorizada nos pedidos de concessão de benefícios em tramitação na via administrativa (processos analisados pelo próprio INSS).
