O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, determinou o envio à Polícia Federal (PF) do inquérito que apura possíveis desvios na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste, durante a gestão do então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão fixa prazo de 90 dias para que a PF realize diligências e informe ao tribunal sobre o andamento das investigações.
A medida atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de indícios de crimes e solicitou a retomada das apurações. O processo estava no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa do foro de Rui Costa, mas o relator, ministro Flávio Dino, devolveu o caso ao STJ por entender que os fatos se referem ao período em que ele exercia o mandato de governador da Bahia.
Antes da decisão, Og Fernandes solicitou manifestação da PGR sobre as providências a serem adotadas. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, defendeu a remessa do inquérito e dos procedimentos correlatos à Polícia Federal para atualização das investigações no prazo estabelecido. O despacho acolhendo essa posição foi proferido na última quarta-feira, dia 28.
A investigação apura um prejuízo estimado em R$ 48 milhões na compra de respiradores em 2020, no início da pandemia da covid-19. Na época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. Segundo a PGR, ele assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral, sem garantias ao poder público, com uma empresa sem capacidade técnica para fornecer os equipamentos, que nunca foram entregues.
Procurado, Rui Costa enviou manifestação por meio de sua assessoria, afirmando: “Desejo que os criminosos possam responder por seus crimes.” Em ocasiões anteriores, o ministro também declarou que não há fatos que o vinculem a irregularidades no contrato. A apuração segue agora sob responsabilidade da Polícia Federal, conforme determinação do STJ.