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O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STF) negou nessa terça-feira (30) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de impedir a prisão do petista. A defesa solicitou que Lula repondesse em liberdade até que o caso  fosse julgado nos tribunais superiores. O vice-presidente da corte em sua análise disse que os riscos de prisão iminente “não parecem presentes”.

A defesa do petista alegou que houve “cerceamento da defesa tanto no processo em primeira instância quanto na sessão do TRF-4” que definiu pena de 12 anos e um mês de prisão para o ex-presidente. Os advogados sustentam ainda que a decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão a partir de condenação em segunda instância “não tem efeito vinculante” e que o processo “deve ser analisado de forma individualizada”.

No entendimento do ministro Humberto Martins, o TRF-4 decidiu que o cumprimento da pena não seria iniciada após o fim da sessão que condenou Lula. A defesa do ex-presidente informou que assim que a decisão dos desembargadores for publicada, os advogados vão ingressar com embargos de declaração no tribunal de segunda instância.