Até o dia 30 de novembro, os participantes do Sua Nota Tem Valor podem acumular pontos para desconto de até 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa já podem conferir o extrato de pontos pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA. Na página virtual e aplicativo também estão disponíveis a base de cálculo do veículo e a previsão de desconto.
Para o benefício no imposto sobre veículos serão computados os pontos acumulados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de julho e novembro deste ano. O orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais, explica que a cada R$ 50 em compras, o participante ganha um ponto. “Vale lembrar que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes (pontos) recebidos por nota fiscal eletrônica”.
Márcio Morais atenta ainda que para ter acesso ao desconto o cidadão não pode ter débito de IPVA em atraso em veículo de sua propriedade. “Cada CPF cadastrado no programa terá direto a aplicar o desconto em apenas um único veículo de sua propriedade. A adesão ao benefício é automática e o desconto será aplicado no veículo de maior valor”, esclarece o orientador.
Ele destaca também que o desconto já previsto de 5% para quem quitar o imposto de forma antecipada continua valendo. “Assim, é possível atingir até 10% de diminuição no valor a pagar do IPVA, caso o cidadão antecipe o pagamento e atinja a pontuação máxima pelo Sua Nota Tem Valor”, ressalta.
Sorteio
Além do desconto no IPVA, o Sua Nota Tem Valor realiza, mensalmente, sorteio de prêmios. Nessa terça-feira (9), o programa divulgou os números dos mais de 2 milhões de bilhetes gerados, oriundos de notas fiscais emitidas entre os dias 1º e 31 de outubro, que participarão do 16º sorteio no próximo dia 17 de novembro. Os participantes já podem conferir os bilhetes, que estão disponíveis no aplicativo Ceará App, pelo menu do programa, e no site do Sua Nota Tem Valor.
Ao todo, serão sorteados 16 prêmios, sendo um de R$ 25 mil, entre os cidadãos participantes, e 15 de R$ 5 mil, para pessoas e instituições sem fins lucrativos cadastradas no programa. Também serão beneficiadas as instituições sem fins lucrativos com a premiação pelo rateio, dividida entre as entidades que atingiram o Índice de Engajamento Social de 0,1% dos pontos gerados.
Sobre o programa
O Sua Nota Tem Valor contabiliza a entrega de R$ 6,8 milhões, beneficiando 139 pessoas participantes e 293 instituições sem fins lucrativos, com as premiações do sorteio e rateio. O programa conta hoje com mais de 148 mil participantes e 391 instituições cadastradas, que atuam nas áreas de assistência social, esportes, saúde, educação, cultura, apoio aos animais e religiosas.
Esta é uma iniciativa desenvolvida pela Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), criada para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.