A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira (5) uma subcomissão permanente para discutir o déficit habitacional e a falta de infraestrutura nas periferias das cidades brasileiras.
A criação do colegiado foi proposta pelo deputado Alex Manente (PPS-SP).
“O tema da moradia no Brasil sempre esteve atrelado à dependência de políticas públicas que falharam no atendimento das necessidades da população de baixa renda”, afirma o parlamentar.
Ele lembra que o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) criou uma série de instrumentos visando alcançar o desenvolvimento urbano sustentável, sendo o principal deles o Plano Diretor cujos principais objetivos são o combate à especulação imobiliária e a regularização fundiária dos imóveis urbanos.
“Para que o problema habitacional brasileiro seja amenizado, juntamente com os instrumentos existentes, é necessário fazer um balanço dos prós e contras de modelos anteriormente implantados no Brasil e também analisar bons exemplos implementados em outros países”, argumenta Manente.
O deputado lembra ainda que o antigo Banco Nacional de Habitação (BNH) – extinto em 1986 – foi criticado por construir conjuntos habitacionais sem qualidade urbanística e arquitetônica, apenas para resolver o problema em termos de quantidade. Essas críticas, segundo Alex Manente, são bastante semelhantes às do programa Minha Casa, Minha Vida criado cinquenta anos depois.
“Apesar dos esforços empreendidos nos últimos anos, atualmente são identificadas práticas que não contemplam as necessidades mínimas de moradia digna”, conclui o parlamentar.
(*)com informação da Agência Câmara Notícias