Após uma série de denúncias de usuários do plano de saúde Unimed Fortaleza, entre eles uma idosa de 95 anos, que relataram estarem tendo alguns serviços de home care cancelados sem aviso prévio e sem justificativa, a operadora se manifestou. Em nota enviada à nossa produção, a empresa diz que “desde o mês de agosto, o serviço de atenção domiciliar para a modalidade de fisioterapia, foi readequado para o que se encontra preconizado nas normas que regulamentam os Serviços de Atendimento Domiciliar. Dessa forma, o serviço continuará atendendo pacientes com perfil elegível para tal serviço: entre eles aqueles em internação domiciliar; em tratamento por infecção respiratória prescrito pelo médico da equipe assistencial durante os dias referentes a aplicação de antibióticos endovenosos; e em uso de oxigênio contínuo por patologias do trato respiratório”.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça julga, nesta semana, uma ação sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear ou não medicamentos e tratamentos aos seus usuários.
Na prática, segundo órgãos de defesa do consumidor, entrará na discussão os limites e parâmetros do Rol de Procedimentos da Agência de Saúde Suplementar (ANS). Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), isso representa uma lista mínima de cobertura e é exemplificativo, mas não taxativo. Além disso, para o órgão seria dever das operadoras cobrir tratamentos que ainda não fazem parte do rol, mas que são para doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças.
