O Orçamento Secreto, com destino duvido de verbas enviadas aos municípios por meio de emendas parlamentares, tem mais um capítulo: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira, manter suspensa a execução das emendas parlamentares da modalidade PIX.
O repórter Sátiro Sales destaca, no Jornal Alerta Geral, que os recursos dessas medidas chegam aos Municípios sem que haja exigência para identificar a autoria do pedido das verbas e o destino do dinheiro.
A decisão de Flávio Dino foi oficializada após a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentar um relatório que apontou irregularidades nos repasses de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs). Foi constada, também, a falta de execução de obras, mesmo depois que o dinheiro chegou aos cofres das prefeituras.
O ministro Flávio Dino decidiu, ainda, intimar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal a se pronunciarem sobre o conteúdo dos relatórios em até dez dias úteis. Encerrado esse prazo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua posição.
Segundo a auditoria encaminhada pela CGU ao Supremo, sete ONGs beneficiadas com R$ 482,3 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024 não têm capacidade técnica para executar os projetos para os quais receberam os recursos.