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Bate-Papo: Acordo político ou barganha? Beto Almeida e Luzenor analisam tratado firmado em prol dos recursos do Petróleo

“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, o ditado é velho, mas sua aplicação à realidade ainda é eficaz. A pressão dos governadores e prefeitos para que os recursos do megaleilão do petróleo sejam divididos com estados e municípios surtiu efeitos e um acordo firmado nessa segunda-feira (30) deu segurança aos gestores.

O pacto acordado entre a bancada governista, senadores e governadores, foi destaque no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.e + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Ágora) desta terça-feira. Marcado para novembro, a distribuição dos recursos advindos da cessão onerosa do pré-sal deve render um montante de R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos da União.

Dentro do Bate-Papo político, o jornalista Luzenor de Oliveira comenta que a articulação dos prefeitos e governadores para assegurar a divisão de recursos do megaleilão é uma “barganha saudável”:

Em determinados a barganha acaba sendo saudável, jogo de pressão. Os prefeitos e governadores mandaram o recado de que sem uma solução para um cenário definido de distribuição desse dinheiro do megaleilão do Petróleo, a reforma da Previdência poderia entrar em dificuldade, ou seja, é uma barganha em nome dos estados e municípios que pode ser considerada válida.

Após promulgar a emenda de distribuição dos recursos sem a inclusão dos critérios que versam sobre a divisão do dinheiro com os estados e municípios, o Congresso Nacional preocupou governantes e prefeitos que se reuniram nessa quarta com o ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni, além de outras lideranças, e obtiveram a garantia de que terão os recursos em seus cofres.

Davi Alcolumbre (DEM-AM), presidente do Senado Federal, afirmou aos gestores que só levará a proposta do megaleilão ao Plenário se esta vier da Câmara com a inclusão dos pontos que asseguram o envio do dinheiro aos estados e que, caso não seja assim, ele irá trabalhar para engendrar uma medida provisória que trate sobre a questão.

Para o jornalista Beto Almeida, o pacto firmado verbalmente não se configura como uma barganha, mas apenas como um acordo político necessário:

Eu nem considero uma barganha. Porque a votação da reforma da Previdência é mais que necessária, é uma obrigação do presidente do Senado Davi Alcolumbre, porque ele já esta em uma situação ruim, porque ele já adiou essa votação da reforma duas vezes, a terceira ia ficar difícil, até porque tem prazo. Isso daí eu considero um acordo político, necessário.

Do total de R$ 106 bilhões de reais arrecadados pelo governo federal, uma fatia de 1 bilhão e 300 milhões de reais ficará com o Ceará, cerca de 560 milhões irão para os municípios e o estado ficará com 730 milhões de reais para pagar suas despesas.

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Sefaz e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de dados

Um convênio firmado pela Secretaria da Fazenda do Ceará e a Receita Federal proporciona a troca de informações fiscais e a realização de fiscalizações conjuntas na área de comércio exterior, com o objetivo de combater a sonegação.

O convênio foi assinado na tarde dessa quarta-feira (24), pela secretária Fazenda do Ceará Fermanda Pacobahyba, e pelo superintendente da Receita Federal, João Batista Barros.

A secretária Fazenda divulgou que será feita a integração entre o Sistema de Controle do Comércio Exterior (Siscoex) e o Portal único do Comércio Exterior da Receita Federal.

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Governo faz acordo para instalar comissão especial na quinta-feira

Com ao intuito da votação do relatório da Reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo Jair Bolsonaro fechou acordo para instalar na quinta-feira (25) comissão especial para dar prosseguimento à tramitação da proposta.

Depois de reunião com o presidente, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que foi feito um acordo com os líderes partidários definindo a data de criação do colegiado responsável pelo debate do mérito da iniciativa.

Segundo reportagem da Folha, o assunto foi discutido na manhã desta terça-feira (23) na residência oficial de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com ela, devido a feriado do Dia do Trabalho, o governo optou por antecipar o processo.

Joice Hasselmann afirma que o presidente  Jair Bolsonaro está “muito confiante” pela aprovação do relatório nesta terça-feira (23) na CCJ. Ela confirmou que foi fechado acordo com os líderes partidários para a flexibilização dos quatro pontos acenados pela equipe econômica que endureciam a proposta.