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Denúncia de André Fernandes contra Nezinho Farias é arquivada pelo Ministério Público

Após prestar depoimento na Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), na tarde desta sexta-feira (28), a denúncia do deputado estadual André Fernandes (PSL) que associa o também deputado estadual Nezinho Farias (PDT) ao crime organizado foi arquivada.

O Ministério Público do Ceará divulgou por meio de nota que “como o parlamentar não apresentou indícios ou provas que confirmassem a denúncia apresentada por ele, o procedimento foi arquivado, sem prejuízo de instauração de novo procedimento diante de fatos que assim justifiquem”.

André Fernandes já responde ação indenizatória por danos morais ao deputado Nezinho Farias, em mais de R$ R$ 39.920. A queixa judicial tramita na 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

Entenda o caso

O deputado estadual André Fernandes (PSL) se envolveu em polêmica, no último dia 12 de junho, quando foi ao plenário da Assembleia e afirmou estar recebendo, diariamente, denúncias sobre parlamentares envolvidos com facções criminosas, mas não mencionou nomes.

No dia 14 de junho a denúncia de Fernandes foi encaminhada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), tendo como alvo o deputado estadual Nezinho Farias (PDT). Na denúncia o parlamentarapontou que Nezinho apresentou projeto de lei para regulamentar jogos eletrônicos que, supostamente, serviria para “lavagem de dinheiro” da facção por meio do “jogo do bicho”.

Em resposta, Nezinho negou irregularidades no projeto e defendeu que a proposta serve apenas para regular games como esportes eletrônicos, e não legaliza jogos de azar.

Fernandes já é alvo de duas representações, do PDT e do PSDB, no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O parlamentar é acusado de decoro parlamentar.

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Comissão da Assembleia realiza visitas a entidades de acolhimento de crianças e adolescentes a partir de amanhã

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Érika Amorim (PSD), começa nesta terça-feira (18) uma série de visitas a entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes, em Fortaleza e na Região Metropolitana.

Segundo a deputada, a comissão tem o papel de dar suporte a todas as instituições e órgãos que prestam assistência as crianças e adolescentes.

Vamos a duas entidades em Fortaleza. Com a agenda desta terça, fecharemos o semestre com oito instituições visitadas pela comissão. Nosso intuito é ajudar essas casas, avaliando as principais necessidades e propondo melhorias, assinala.

Cerca de 14 entidades estão agendas para receber a visitação durante este ano, segundo a parlamentar. As visitas acontecem nas terças-feiras, a partir das 8h30, a cada 15 dias. Ao todo, seis entidades de acolhimento já receberam a Comissão da Infância.

A deputada Érika Amorim defende que integralizar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) já é um importante passo que deve ser analisado para melhorar a assistência às crianças e adolescentes. Além disso, a parlamentar busca inserir a comissão na promoção de oficinas de capacitação de profissionais que lidam com a realidade desses abrigos.

É importante também estimular a sociedade e fazê-la ter conhecimento dos programas de apadrinhamento, além de reforçar o debate sobre a celeridade de casos que compreendem a adoção, destaca.

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Situação dos piscicultores do açude Orós é destaque em pronunciamento do deputado Marcos Sobreira

O deputado Marcos Sobreira (PDT) destacou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), as atuais condições dos produtores de peixes no açude Orós. O Ceará que já foi o segundo maior produtor de tilápia do país, atualmente ocupa a 20ª posição.

Um dos principais fatores é a falta de chuvas que causou a redução no volume de água do reservatório, levando ao fim de praticamente toda atividade de piscicultura. De acordo com o parlamentar, cerca de 950 famílias dos municípios de Orós e Quixelô, que viviam da produção de peixes, acumulam dívidas de antigos empréstimos com os principais bancos públicos e muitas dessas pessoas hoje vivem apenas com o auxílio do benefício do Bolsa Família.

O Centro-Sul, está sofrendo muito com a situação e, como deputados, temos o dever de tentar amenizar a dor dessas pessoas, declarou solicitando o apoio dos colegas de Assembleia.

Marcos Sobreira defende que é preciso buscar soluções para a crise além de contar com a criatividade e tecnologia. A criação em tanques escavados no solo seria uma das alternativas viáveis. O deputado ainda anunciou a criação de uma frente parlamentar que irá até Brasília conversar com ministros para que possam ter um olhar especial para os pescadores cearenses.

O Governo Federal poderia encontrar uma forma de perdoar ou postergar as dívidas dos produtores, pelo menos até a situação melhorar, destacou.

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Audiência pública na Assembleia debate situação do polo calçadista do Cariri

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza na tarde de hoje (10), uma audiência pública para debater a situação do polo calçadista do Cariri. O debate acontece no Complexo de Comissões Técnicas e atende requerimento dos deputados Fernando Santana (PT) e Nelinho (PSDB), subscrito pelo deputado Nizo Costa (PSB). A iniciativa é promovida pelas comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS) e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) da Assembleia.

 

Maior produtor calçadista em volume de pares do País, o Polo do Cariri vem enfrentando sérias dificuldades nos últimos anos. A crise econômica ocasionou uma onda de fechamento de empresas e consequente desemprego no setor. O objetivo da audiência é discutir medidas que venham amenizar a crise e impulsionar o setor, responsável por geração de emprego e renda na região do Cariri, explica o deputado Fernando Santana.

O deputado Nelinho defende que a região, formada por 25 municípios, tinha 174 empresas calçadistas em 2014, mas, em 2017, apenas 143 fabricantes sobreviviam.

 

O impacto na situação socioeconômica é imensamente negativo, pois, no mesmo período, o número de empregados no setor caiu de nove mil para 5.400, resultando num recuo de 40%, bem superior ao setor calçadista em geral, diz.

Foram convidados para o debate o prefeito de Juazeiro do Norte, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, o secretário municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, o presidente do Polo Calçadista da Região do Cariri, a secretária da Fazenda e o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, além de empresários do setor, bancos e lideranças políticas da região.

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Assembleia debate atuação da Ciopaer em audiência nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, para discutir a atuação da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas, o Ciopaer. O evento atende requerimento do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com o parlamentar, a Ciopaer conta com três helicópteros Esquilo e com um quadro de pilotos, tripulantes operacionais e mecânicos formados dentro do mais alto padrão técnico e profissional. Ele destaca ainda a vasta gama de equipamentos de última geração a serem empregados nas várias missões desempenhadas.

Ciente de que ainda há muito a ser feito, o Estado investe na formação de novos profissionais, para que a capacidade operacional da Ciopaer seja aumentada, com vistas a podermos estar presentes nos rincões mais distantes do Ceará, afirma Dr. Carlos Felipe.

Estão convidados para participarem da audiência o diretor médico Francisco André Santiago, o diretor-geral João Vasconcelos Sousa e a coordenadora de serviços Mirena Maria de Noronha Viana, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Ceará, além do secretário de Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, entre outras autoridades.

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Assembleia debate enfrentamento de situação de rua de crianças em palestra realizada amanhã

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa realiza nesta terça-feira (28), uma palestra sobre crianças e adolescentes em situação de rua, com o filósofo Manoel Torquato, que coordena a campanha nacional “Criança não é de rua: uma rede de enfrentamento à situação de rua de crianças e adolescentes do Brasil”. A palestra está prevista para ás 8h30, no Complexo de Comissões.

São mais de 600 parceiros em 42 grandes centros urbanos do país e 240 parceiros em outros 09 países da América Latina, destaca Manoel Torquato.

A presidente da Comissão, deputada Érika Amorim (PSD), explica que a campanha, existente desde 2005, forma uma rede nacional de organizações que lutam pelos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.

Para a deputada, é de extrema importância apoiar, articular e implantar ações de enfrentamento à situação de rua de crianças e suas famílias.

Em âmbito nacional e em todas as dimensões é necessário lutar pelo direitos das crianças e adolescentes, assinala.

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Projeto que libera consumo de bebidas alcoólica nos estádios cearenses será votado próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), confirmou nesta terça-feira (30), que será votado em plenário na próxima semana, o projeto de lei que libera a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios cearenses. Com parlamentares divididos, a disputa se dá entre eles para reunir votos contra e a favor da proposta. O projeto é de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).

Para consultar o posicionamento da população cearense sobre o assunto, a Assembleia lançou uma enquete no início do mês de março, no site oficial da Casa. Até a segunda (29), mais de 60% dos votos foram favoráveis à proposta.

No projeto de lei, Evandro Leitão defende que a regulamentação do comércio de bebida alcoólica nos jogos de futebol não vai contribuir para o aumento da violência, além de proporcionar maior rentabilidade aos clubes.

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Fernando Hugo comunica problema de saúde para justificar licença da AL

O deputado estadual Fernando Hugo (PP), reeleito, em 2018, com 49.111 votos, anunciou, durante pronunciamento, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, que, por problema de saúde, está pedindo licença após 29 anos de atividades parlamentares. Hugo não declinou o problema de saúde, mas, ao falar, de forma ofegante, expôs cansaço.

O pedido de licença de Fernando Hugo proporciona a convocação do suplente Manoel Duca da Silveira, do PDT.

Duca recebeu, em 2018. 42.437, não conseguiu renovar o mandato, ficou como segundo suplente da coligação puxada pelo PDT, e recebeu a garantia do Governador Camilo Santana que, logo no início desta legislatura, estaria no exercício do mandato. Camilo cumpriu a promessa e Duca está de volta à Assembleia Legislativa.

À espera da convocação

Irmão de Manoel Duca, o suplente de deputado federal Aníbal Ferreira Gomes, do DEM, continua aguardando a convocação para voltar a Brasília. Aníbal é o primeiro suplente da coligação liderada pelo PDT. Lideranças regionais do DEM tinham expectativa de que, no início da atual legislatura, Aníbal seria convocado.

A vaga para Aníbal voltar à atividade parlamentar estava garantida com o convite ao deputado federal Mauro Filho (PDT) para a Secretaria de Planejamento do Estado. Mauro assumiu o cargo no dia primeiro de janeiro e, no dia primeiro de fevereiro, se licenciou para assumir o mandato na Câmara Federal e decidiu não voltar ao Planejamento.

A decisão frustrou o DEM e deixou nas mãos do Governador Camilo Santana a solução para contemplar Aníbal Ferreira Gomes.

A solução ainda não apareceu e, para não deixar dois irmãos, que lideram   na Região do Vale do Acaraú, fora do cenário político, foi costurada, sob o olhar do Palácio da Abolição, a licença de Fernando Hugo e, como desdobramento, a convocação de Manoel Duca.