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Liberação de bebidas em estádios entra na pauta de votação da Câmara de Fortaleza

O debate sobre a liberação de bebidas nos estádios e arenas de todo o Estado do Ceará, agora, terá um segundo capítulo na Câmara Municipal de Fortaleza. Pelo menos duas propostas sobre o tema, além de pedidos de audiências públicas, estão tramitando na Casa. Alguns vereadores são contrários ao consumo do álcool nos equipamentos públicos, enquanto outros se posicionaram favoráveis.

Um projeto de Lei, semelhante ao apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está tramitando no legislativo municipal, e tem como autor o vereador Márcio Martins (PROS). A matéria autoriza o comércio e consumo de cerveja, cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Município de Fortaleza, por meio de fornecedores devidamente cadastrados, junto à administração do estádio ou arena desportiva, privada ou pública, na esfera estadual e municipal.

De acordo com o parlamentar, em sua justificativa, as estatísticas não apontam qualquer ligação direta entre proibição do álcool e diminuição das ocorrências de violência nos estádios e arenas desportivas. Martins destaca que a proposta já foi debatida em vários estados e aprovadas de forma consensual, como no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

 

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Assembleia realiza audiência para debater liberação de bebidas nos estádios, nesta terça

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para debater a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios esportivos. A audiência  acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende o requerimento do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

O deputado Apóstolo Luiz Henrique enfatiza a necessidade de ouvir especialistas e a sociedade civil acerca da liberação do álcool nos estádios. Para o parlamentar, a medida vai elevar os índices de violência e mortes.

É preciso avaliar o possível retrocesso social com a liberação de bebidas durante partidas esportivas. É um risco grande à segurança dos torcedores e familiares que frequentam os estádios, apontou.

O deputado destacou o projeto de lei ,de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que visa à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios esportivos.

Sabemos que a proposta foi bastante debatida durante a 29° legislatura, porém, na 30° legislatura, houve uma massiva alteração no quadro da Casa, tornando indispensável novas discussões sobre o assunto, disse.

Foram convidados para a audiência pública agentes do Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, Polícia Militar e Civil, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

 

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Bebidas alcoólicas nos estádios: Evandro Leitão afirma que colocar o vendedor “dentro do estádio” dá mais controle ao estado

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) defendeu o Projeto de Lei 85/2019 que propõe liberar o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas – de até 10% de teor – em estádios e arenas desportivas no Ceará. Segundo o deputado, é necessário “pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter um maior controle“.

O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado pelo PP, Gony Aruda, e foi resgatado por Evandro, que argumenta que a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, embora cause um estranhamento inicial, iria diminuir a incidência de violência no entorno das arenas esportivas. Segundo o parlamentar, hoje, o estado não tem nenhum controle sobre a comercialização desses produtos nos eventos esportivos.

Nós temos nas portas dos estádios a comercialização desenfreada, sem nenhum controle. É preciso pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter maior controle.

Deputado estadual Evandro Leitão (PTD), no estúdio do Jornal Alerta Geral / Foto: Redação

A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, e contou com comentários do médico ortopedista e colunista do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) , Dr. Henrique César.

Durante o debate, os participantes opinaram e argumentaram sobre a PL com o deputado, que disse esperar a decisão até o fim do mês de maio. “Nessa nova legislatura, estamos aguardando que vá para o Plenário. Esperamos que possamos sensibilizar para que votem favoravelmente“, destacou Evandro.

O Projeto de Lei está em consulta pública por meio do site oficial da Assembleia Legislativa do Ceará. O tema divide opiniões entre os parlamentares e, para tentar solucionar o embate, a AL tenta mostrar o “sentimento da população” quanto ao assunto. O Projeto de Lei pode ser votado clicando aqui. Segundo a Casa, o posicionamento dos cearenses vai se transformar em um relatório de consulta dos parlamentares antes da votação.

Galeria de fotos do programa desta sexta-feira (12):

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Álcool nos estádios: ‘Nós não temos uma cultura de paz’, afirma Beto Almeida

No ano em que Fortaleza e Ceará se enfrentarão pela primeira vez na série A em 26 anos, a rivalidade se estende para além dos gramados. Desta vez, o debate chegou nas pautas da Assembleia Legislativa através da discussão sobre a liberação da venda de bebida alcoólica nos estádios cearenses.

O senador Eduardo Girão, ex-presidente do Fortaleza, questiona o projeto de lei do deputado Evandro Leitão, ex-presidente do Ceará, que libera a comercialização e uso de bebidas alcoólicas nos estádios no estado. Eduardo Girão (PODE), subiu à tribuna do Senado para atacar a proposta apresentada e defendida pelo deputado Evandro Leitão (PDT).

Beto Almeida fica do lado de Eduardo Girão e afirma que deve permanecer proibido a venda de álcool, porque, segundo ele, nós ainda não temos uma cultura de paz.

“Nós não temos ainda, infelizmente, torcedores com consciência para ir para o estádio, tomar a sua bebidinha e ir pra a casa em paz”, afirma Beto.

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Fazenda defende venda direta de etanol do produtor para os postos

A venda de etanol hidratado, também chamado de álcool combustível, do produtor para os postos de combustível pode ajudar a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex (que funcionam com os dois tipos de combustível).

A conclusão consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis.

Segundo relatório Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país.

Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completados atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na produção.

A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria ser aprovada pelo Congresso.

Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores.

“Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da vendado produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto.

O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”, não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor que oferece o melhor preço e a melhor qualidade.

Os debates em torno da venda direta de combustível dos produtores para os postos ganharam força depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias em maio deste ano. Na ocasião, o governo começou a buscar opções para baratear os preços na bomba.

Ontem (13), um grupo de trabalho da ANP concluiu não haver impedimento regulatório para a venda direta de etanol.