Categorias
Interior

Quatro suspeitos são presos com espingardas e mais de 100 aves são encontradas mortas em Sobral

Mais de 100 aves foram encontradas mortas e depenadas em um matagal e quatro homens presos em flagrante com quatro espingardas e munições na cidade de Sobral, no interior do Ceará, no último domingo (25).

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), durante patrulhamento de rotina, policiais foram informados sobre disparos de arma de fogo em um matagal. Durante as buscas, os agentes encontraram os quatro homens, que fugiram quando viram a polícia.

Após perseguição, os suspeitos, identificados como Augusto César Correira Aguiar, Edvar Ferreira do Nascimento, João Batista de Araújo e Tarcísio Lino da Silva, foram presos. Quatro espingardas, uma faca, cinco tubos de pólvora, vários recipientes de espoleta e 121 cartuchos carregados de munição calibres 40, 36 e 32 foram apreendidos no carro dos suspeitos. A Polícia também encontrou 117 aves mortas já depenadas.

Eles foram conduzidos para uma unidade policial da região e autuados em flagrante por posse ilegal de armas de fogo e pelo artigo 29, referente ao crime ambiental. O caso foi transferido para a Delegacia Municipal de Pacujá.

Crime Ambiental

Segundo o Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécies da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, poderá pegar pena de detenção de seis meses a um ano e multa.

Categorias
Política Política Estadual

Inscrição para Curso de Policiamento Ambiental encerra nesta sexta (7)

Encerra nesta sexta-feira (7)as inscrições para o Curso de Policiamento Ambiental – CPA/2019, promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará. A seleção dos candidatos ocorrerá em três fases, sendo a primeira fase: inscrições; a segunda: apresentação de exames médicos; e a terceira fase: teste de aptidão física. Os interessados deverão comparecer à sede do BPMA com a ficha de inscrição e a documentação estabelecida no edital nº 003/2019-Coeni/Aesp.

O curso terá uma carga horária de 200 horas/aulas e previsão de início para o dia 01 de julho. São ofertadas 40 vagas, sendo 30 para policiais militares do estado do Ceará pertencentes ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA, cinco vagas para bombeiros militares do Estado do Ceará e cinco para outras unidades da PMCE.

A capacitação visa proporcionar o aprimoramento de conhecimentos teóricos e práticos do trabalho executado no dia a dia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental.

A ficha de inscrição, requisitos para curso, relação de documentos, cronograma de atividade e demais informações estão disponíveis no Edital (baixe aqui).

Confira o cronograma de atividades:

Período de Inscrições: até 07 de junho de 2019 (segunda a sexta-feira, das 9h às 16h)
Local de inscrição: Sede do BPMA (Av. Raul Barbosa, nº 6801 – Bairro Aerolândia – Fortaleza/CE).
Apresentação de atestado médico: 10 a 14 de junho
Teste de Aptidão Física (TAF): 17 e 18 de junho
Matrícula online: 24 de junho a 01 de julho

Categorias
Política Nacional

Plenário aprova texto principal de MP da regularização ambiental

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 867/18, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) até 31 de dezembro de 2020, sem restrições de crédito.

De acordo com o texto, aprovado por 243 votos a 19, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), os proprietários que desmataram áreas de reserva legal poderão calcular o total a recuperar com base em percentuais anteriores ao atual Código Florestal (Lei 12.651/12) e somente sobre o que existia de vegetação nativa na época.

Assim, em vez de o índice exigido à época (50% na Amazônia e 20% nos demais biomas) incidir sobre toda a área da propriedade, deverá ser calculado apenas sobre o que havia de vegetação nativa em cada momento de alteração da exigência de reserva legal.