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Ligações de telemarketing já podem ser bloqueadas a partir desta terça-feira (16)

Sem perturbação! A partir desta terça-feira (16) os brasileiros que sentem-se incomodados com as ligações de telemarketing não poderão mais ser alvo das operadoras de telecomunicações. Ao incluírem seu nome no site naomepertube.com.br, os consumidores estarão imunes às ofertas de pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga.

A medida, que segue determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelece uma lista que atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, caso uma pessoa solicite sua inclusão, porém, mesmo assim continue recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ela pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

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Política

Taxa de Administração para radioamadores será retirada a partir de outubro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comemorou, pelo Twitter, a retirada da Taxa Administrativa de R$ 200,00 para radioamadores a partir de outubro. A categoria é responsável por fornecer um serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas. Apesar de feito por pessoas amadoras, o serviço é regulamentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Uma de suas principais bandeiras de campanha, para o presidente, a medida visa desburocratizar o sistema. Segundo ele, a Anatel revogou 173 resoluções desde janeiro, na mesma linha do Ministério da Economia, na tentativa de dar mais fluidez ao sistema. “Nossos cumprimentos ao MCTIC e Anatel pelo anúncio do fim da Taxa Administrativa de R$ 200,00 para os radioamadores, a partir de outubro” – escreveu Bolsonaro em sua conta no Twitter.

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Cotidiano

Anatel autoriza reajuste de preços nos planos básicos de telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou o reajuste dos planos básicos de telefonia fixa pelas concessionárias do serviço (Oi, Telefônica, Claro, Sercomtel e Algar). Os aumentos variam de 0,7% a 6,76%, a depender da empresa.

A agência regula apenas as tarifas das chamadas concessionárias, empresas que assumiram o direito de explorar o serviço utilizando infraestrutura da União antes controlada pelo extinto Sistema Telebrás. Nesse caso, a lei impõe uma série de obrigações, entre elas a normatização das tarifas pela agência.

Outras companhias podem oferecer o serviço, mas como “autorizatárias” e sem ter seus planos sujeitos a esse tipo de regras por parte do órgão.

Operadoras

Pela decisão do Conselho Diretor da Anatel, o reajuste ficará em 6% para a Oi (ligações locais em todo o país, à exceção de São Paulo), 4,9% para a Telefônica (ligações locais no estado de São Paulo), 6% para a Claro (chamadas de longa distância), 6,7% para a Sercomtel (ligações locais em cidades do Paraná) e 0,7% para a Algar (ligações locais em nove estados, especialmente no Centro-Oeste e Sudeste).

A direção da Anatel também definiu o reajuste de cartões de telefones públicos, mais conhecidos como “orelhões”. A modalidade mais simples, de 20 créditos, passará a custar R$ 2,66.

Apesar da presença muito mais forte da telefonia móvel (com 228 milhões de acessos ativos em maio de 2019), de acordo com a Anatel havia no mesmo período cerca de 35,9 milhões de linhas ativas. A evolução recente, no entanto, mostra declínio do serviço: em maio de 2018, eram 38,8 milhões de telefones fixos em funcionamento.

(*) Com informações da Agência Brasil.

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Economia

Empresas de telefonia têm 30 dias para criar listas de ”não perturbe”

O incômodo de receber ligações no celular para venda de produtos, pesquisas de opinião ou qualquer outro contato telefônico para fins comerciais pode estar, legalmente, com os dias contatos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou um prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementem uma lista nacional de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing, inclusive de empresas de telefonia, TV por assinatura e internet.

“Com a decisão de criação desta lista em 30 dias, o setor de telecomunicações se coloca na vanguarda da resolução de um problema que causa muito incômodo aos consumidores brasileiros”, afirmou o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais.

A decisão vale para as maiores empresas do setor: Vivo, Claro, TIM, Oi, Net, Algar, Nextel, Sercomtel e Sky. As operadoras precisarão também criar um canal no qual o cliente possa expressar sua vontade de não receber ligações.

Uma outra iniciativa da Anatel é que as empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

“A lista de ‘não perturbe’ foi um dos mecanismos apresentados pelas teles à Anatel e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a agência entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação dessa ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas”, informou a Anatel.

A Anatel estima que as operadoras de telefonia, banda larga e TV por assinatura estão relacionadas a pelo menos um terço das chamadas de telemarketing. Segundo um estudo da Truecaller, os brasileiros recebem em média 37,5 ligações de telemarketing mensalmente. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe spam de operadoras por meio de SMS. Para entrar em vigor, ainda é necessária aprovação do Senado e sanção presidencial, o que não tem prazo para ocorrer.

Código de conduta 

As empresas já haviam se comprometido com a Anatel, em março, a implementar um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de marketing. O mês de setembro é o prazo para colocar em práticas essas medidas. As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações.

Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing. A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil sejam realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

“A implementação da lista nacional de ‘não perturbe’, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores”, disse a agência.

A Anatel informou que a medida foi apresentada pelas próprias empresas como parte de um compromisso de definir um “código de conduta” de autorregulação das práticas de telemarketing. Além dessa iniciativa, a agência deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.O que passa a ser uma lei nacional já valia no Estado de São Paulo, que tem um sistema semelhante. O Procon-SP mantém o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, previsto na Lei estadual 13.226/2008. Após registrar o número fixo e celular, as empresas ficam proibidas de realizar chamadas de telemarketing no prazo de 30 dias.

Mesmo com essa lista, algumas empresas desrespeitam o bloqueio: Vivo, NET e TIM são líderes em ligações indesejadas de telemarketing. Apenas neste ano, o órgão aplicou R$ 12,9 milhões em multas.

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Economia

Anatel anuncia medidas para banda larga mais acessível

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (17) uma série de intervenções no mercado de atacado de telecomunicações – formado por grandes redes de tráfego, por onde passam informações e dados dos serviços (como a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail).

As medidas, previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), visam favorecer a competição na oferta de serviços em 3.909 municípios com pouca ou nenhuma competição no setor.

Conforme estabelecido, as grandes empresas – como Oi e Telefônica, na telefonia fixa; e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular – terão que disponibilizar para os pequenos provedores de serviços de telecomunicação acessos a dutos de cabeamento, roaming nacional, troca de dados em alta capacidade e interconexão telefônica.

O diretor-presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, assinala que a iniciativa visa tornar o mercado mais eficiente, e podem resultar em redução no preço dos serviços para o consumidor final, em especial na banda larga.

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Anatel inicia bloqueio de celulares no Ceará e mais 14 estados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza neste domingo (24), o bloqueio de telefones celulares sem certificação no Ceará e em mais 14 estados brasileiros. Os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil, deixarão de funcionar.

O bloqueio é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro de 2018. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. O selo da Anatel pode ser encontrado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Já foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país.

Seguraça

Segundo a Anatel, o celular sem certificação não passou pelos testes necessários, podendo aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio.

Além da segurança dos usuários, a agência afirma que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho).

Estados atingidos

Os estados onde os aparelhos estão sendo bloqueados são: São Paulo, Minas Gerias, os nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).