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Reforma Previdenciária

Reforma ameaça estabilidade antes da aposentadoria do INSS

O trabalhador que está próximo de se aposentar pelo INSS precisará ficar atento a alterações de direitos provocadas de forma direta ou indireta pela reforma da Previdência.

Prevendo o impacto da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição na expectativa de direito de trabalhadores que estão a até dois anos de preencher os requisitos do benefício, a reforma manteve a possibilidade de aposentadoria sem idade mínima para esses segurados.

Para usufruir dessa vantagem, porém, o trabalhador precisará aumentar o seu tempo de contribuição em 50% do período restante para que ele alcance um período de recolhimentos de 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem).

Essa exigência, chamada de pedágio, atrasará a aposentadoria desses trabalhadores em até um ano.
Um dos efeitos colaterais dessa mudança poderá recair sobre trabalhadores que estão dentro do período de estabilidade da pré-aposentadoria.

A garantia de permanência no emprego até que o trabalhador cumpra os requisitos para solicitar o benefício é estabelecida em convenções coletivas de diversas categorias e, normalmente, tem vigência entre um e dois anos.

Demissões no período de pré-aposentadoria tradicionalmente são solucionadas na Justiça do Trabalho, onde o empregador acaba sendo obrigado a reintegrar o profissional demitido.

Enquanto novas convenções coletivas não forem aprovadas, as disposições sobre estabilidade pré-aposentadoria podem ter de ser renegociadas caso a caso.

O trabalhador que estiver a dois anos ou menos de se aposentar na data da publicação da nova legislação também poderá optar pela aposentadoria com o fator previdenciário (se entrar na regra do pedágio de 50%). Mas não haverá a opção de utilizar a regra 86/96.

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Sem categoria Economia

Beto Almeida alerta segurados para a convocação do pente-fino do INSS

Aposentados e segurados do INSS que começam a receber, nesta semana, os benefícios de julho devem ficar atentos ao extrato bancário. O extrato tem o comunicado do INSS com a convocação do beneficiário para um pente-fino em pagamentos com suspeitas de irregularidades. O jornalista Beto Almeida comentou sobre o assunto no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais).

Segundo o INSS, o aviso no extrato informará a necessidade de fazer nova perícia médica. Além do extrato bancário, emitido quando o aposentado vai ao caixa eletrônico do banco, o INSS poderá avisar do pente-fino por meio de carta que será enviada ao endereço cadastrado no instituto.

Beto Almeida alerta para que os beneficiários da Previdência Social fiquem atentos ao extrato do beneficio e observem se há algum comunicado convocando para a apresentação de documentos à Previdência. Do contrário, o benefício poderá ser suspenso.

O jornalista também orientou que os segurados se antecipem, por exemplo, reunindo documentos que comprovem a necessidade do benefício e certificam que este não está sendo recebido de maneira indevida.

Segundo o INSS, o aviso no extrato informará a necessidade de fazer nova perícia médica. Além do extrato bancário, emitido quando o aposentado vai ao caixa eletrônico do banco, o INSS poderá avisar do pente-fino por meio de carta que será enviada ao endereço cadastrado no instituto.

A meta é analisar, em 18 meses, três milhões de vínculos em todo o país. A previsão do governo federal é de uma economia de, pelo menos, 10 bilhões de reais com irregularidades.

Estão na mira do pente-fino segurados que recebem auxílio-doença, BPC ou aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos.

Governo Bolsonaro

A declaração onde o presidente Jair Bolsonaro usou a expressão “paraíba” ao se referir a governadores nordestinos tem ganhado repercussão e gerado indignação entre governantes de estados da região nordeste. O termo utilizado por Bolsonaro é uma expressão pejorativa que se refere à população que se encontra ao norte do país, como afirma o jornalista Beto Almeida.

“Um termo genérico, que tenta de certo modo, de forma pejorativa relativizar o esforço, a competência dos nordestinos.”

O jornalista ressalta que Jair Bolsonaro, como ocupante do cargo de Presidente da República, deve manter o decoro e não fazer uso desse tipo de expressão preconceituosa.

Além da polêmica com os nordestinos, o Governo enfrenta a ameça de greve dos caminhoneiros devida a insatisfação da categoria com a tabela de frete divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo Beto Almeida, a polêmica foi retomada na semana passado, quando a Agência divulgou a tabela de frete dos caminhoneiros que desagradou a categoria, pois, segundo os caminhoneiros, a tabela não atende aos anseios da classe e ao que foi negociado. Por conta disso, a categoria iniciou uma pressão para que houvesse mudanças por parte do Governo.

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Política

Bate-Papo: “É um privilégio”, define Beto Almeida a concessão de aposentadoria para conselheiros do extinto TCM

Aprovada na Assembleia Legislativa, a emenda à Constituição do Estado do Ceará de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que concede aposentadoria precoce para dois conselheiros do extinto Tribunal do Contas dos Municípios (TCM), foi alvo de representação junto ao Supremo Tribunal Eleitoral (STF) por parte do parlamentar Heitor Ferrer (SD), que considera a medida inconstitucional. O tema entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta terça-feira (16)

Dentro do Bate-Papo político, o jornalista Beto Almeida destacou que a constituição citada por Heitor Ferrer estabelece que a aposentadoria dos conselheiros só pode ocorrer caso estes tenha no mínimo 65 anos de idade e 30 de contribuição no caso dos homens e 60 anos de idade e também 30 de contribuição no caso das mulheres. Portanto, o benefício só pode ser concedido caso haja cumprimento desses requisitos. Beto define o benefício como privilégio:

“Tem conselheiro aí que vai ser beneficiado que não cumpre essas exigências, se não cumpre e ainda assim a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou esse projeto, garantindo, concedendo essa aposentadoria e isso caracteriza o que? Privilégio. É um privilégio que quem vai pagar essa conta somos nós.

Prefeito afastado

Após repercutirem nacionalmente, as denúncias de abuso sexual contra o médico e prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva, levaram ao afastamento dele do cargo. A Câmara de Vereadores do município decidiu por unanimidade afastar Hilson por 90 dias e o Ministério Público do Estado já encaminha investigações sobre o caso. No Bate-Papo político, o jornalista Luzenor de Oliveira questiona: “Porque o PCdoB passou tanto tempo para apreciar esse caso?” e o jornalista Beto Almeida também indaga:

É uma coisa que vem se arrastando desde 2015, que tem denúncias que são graves, que no minimo há o comprometimento ético do prefeito, o comprometimento profissional dele, ele não poderia se aproveitar dos pacientes. É impressionante como levou tempo pra as autoridades do Ceara, o Ministério Público, o Cremec (Conselho Regional de Medicina do Ceará), durante todo esse tempo não tomou conhecimento?

Cadeirinhas

Uma pesquisa feita pelo jornal Folha de São Paulo revelou que 56% da população brasileira reprova as medidas do presidente Jair Bolsonaro no que se refere ao trânsito, sobretudo, a suspensão da obrigatoriedade das cadeirinhas nos veículos. Os números entraram nos destaques do Jornal Alerta Geral (16). O jornalista Beto Almeida comenta a pesquisa:

Estamos vendo aí o predomínio do bom senso. Eu vejo isso com muita clareza, muita clareza pra quem está no trânsito, pra quem acompanha as barbáries no dia a dia do trânsito, é obvio que eu esperava que a população tivesse essa reação.

https://www.youtube.com/watch?v=t6E1DbAckDQ

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Política Destaque1

Bate-Papo político: “É um ganho para as professoras”, afirma Beto Almeida sobre mudanças na reforma da Previdência

As mudanças apresentas pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) no parecer da reforma previdenciária, principal proposta do governo federal na área econômica, foram destaque no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (03).

Exposta pelo relator Samuel nessa terça-feira (02), a nova versão do parecer confirmou a exclusão de estados e municípios no parecer que aguarda apenas a votação na Comissão Especial da Câmara Federal. A proposta permaneceu com a restrição dos impactos somente para servidores da União e para o Regime Próprio de Previdência (RGPS).

Pelas novas regras transitórias, outro aspecto que foi alterado se refere a aposentadoria das professoras da rede pública que poderão ter o benefício integral ao completar 57 anos de idade e não mais 60, como previa o relatório anterior. Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida comentaram as mudanças apresentadas pelo relator.

Beto Almeida comenta“Ela vai poder agora se aposentar recebendo o último salário que ela vinha recebendo na ativa, é uma diferença e tanto. Se ela esperar até os 57 anos vai garantir a integralidade da aposentadoria”. É um ganho para as professoras”

Sobre o tempo de contribuição para os servidores garantirem o benefício da aposentadoria, anteriormente a equipe econômica do governo havia proposto o tempo mínimo de 20 anos para ambos os sexos, já nova proposta estabelece 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Ademais, a idade mínima permanece a mesma de 62 para as mulheres e 65 para homens.

Além disso, os trabalhadores rurais do Ceará não serão afetados pela nova proposta, pois o relator excluiu todas as alterações até então implementadas pelo governo e, portanto, manteve as regras atuais para concessão da aposentadoria, onde as mulheres precisam alcançar a idade de 55 anos e homens de 60 anos.

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Carlos Silva FM 98.5

Conselheiros do extinto TCM poderão se aposentar de forma precoce. Benefício pode ser superior aos 30 mil reais

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou por 38 votos a favor e um contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa aposentadoria especial para conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), extinto no fim de 2017.

A votação aconteceu na tarde dessa quinta-feira (27).

O assunto foi um dos destaques do Bate-Papo Político do Jornal Alerta Geral desta sexta-feira. Confira a reportagem que foi ao ar do correspondente Carlos Silva:

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Política Destaque1

No terceiro dia de debates, relator da Previdência descarta novas mudanças nas regras de transição

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou que apresentará complementação de voto ao final da discussão da proposta, mas disse que não vai alterar a estrutura central do parecer. Samuel Moreira descartou, por exemplo, promover novas mudanças no sistema de transição para os trabalhadores que já estão no mercado.

Em seu parecer, o relator mudou a proposta original do Executivo para incluir um pedágio sobre o tempo que falta para a aposentadoria, além da idade mínima e do tempo de contribuição. Moreira reconheceu ainda que manteve a desconstitucionalização de alguns pontos, mas disse que vai alterar o parecer para impedir que novas mudanças sejam feitas por medidas provisórias.

É uma proposta dura, 100% de pedágio, mas é o que foi possível. E mais uma trava de idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres, explicou.

Esse é o terceiro dia de discussão sobre a proposta e a reunião da comissão especial pode ser estender por 12 horas. Ainda estão inscritos em torno de 60 deputados para falar. Terminada a discussão, a intenção do presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), é iniciar o processo de votação no mesmo dia.

O líder do Partido Progressista na Câmara, deputado Arthur Lira, já antecipou que vai trabalhar para que a votação seja adiada para a semana que vem. Lira quer evitar o risco de rejeição da reforma da Previdência.

Tem muitos assuntos do documento que nós assinamos em março que ainda constam do relatório. É importante garantir que sejam retirados na sua plenitude para que a gente não tenha surpresa no Plenário, disse.

 

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Política Destaque2

Pleno do Tribunal de Justiça aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aplicou pena de aposentadoria compulsória ao juiz José Barreto de Carvalho Filho, titular da 23ª Vara Cível de Fortaleza, por desvio funcional. A sessão, realizada nesta quinta-feira (30), foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Washington Araújo.

O relator do processo foi o desembargador Francisco Carneiro Lima, que votou pela pena de aposentadoria compulsória.

“Vê-se que houve, por parte do magistrado, violação aos deveres funcionais de independência, exatidão, prudência, serenidade e imparcialidade, além dos imperativos da dignidade, honra e decoro das suas funções, em flagrante infringência aos ditames do artigo 35, incisos I, II, III e VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional [Loman] e aos artigos 5º, 6º, e 20º do Código de Ética da Magistratura Nacional, ensejando a aplicação da penalidade de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, determinada no artigo 42, V, da Loman”, explicou o desembargador.

Conforme os autos, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, em agosto de 2018, para apurar supostas violações ao exercício da magistratura. O PAD resultou de fatos apurados em sindicância instaurada a partir de inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado.

O procedimento constatou que o magistrado acumulou processos paralisados há mais de três anos; liberou irregularmente valores em processo de execução; praticou irregularidades na condução de processos em razão da concessão de liminares de reintegração de posse sem as devidas cautelas; e bloqueou indevidamente ativos financeiros de empresa; e descumpriu ordens judiciais emanadas do TJCE.

Em parecer, o Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A defesa do magistrado, por sua vez, alegou não haver provas contra ele e pediu a improcedência da ação, não sendo este o entendimento do Pleno do TJCE.

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Governo estuda BPC permanente para pessoas com microcefalia

O governo estuda transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com microcefalia causada pela epidemia de zika em uma pensão permanente. A declaração foi feita pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, na abertura do seminário “Mães de Crianças com Microcefalia”, na Câmara dos Deputados. O ministro afirmou que a questão está sendo discutida no âmbito do Executivo.

As mães que têm BPC, se elas arrumam um emprego, elas perdem o BPC porque ele está vinculado a uma faixa de um quarto do salário mínimo per capita de renda mensal. Acima disso, não tem direito ao BPC, lembrou Terra, em seu discurso.

Nesse caso específico do zika, das crianças com microcefalia, o governo pode assumir a responsabilidade. Foi uma epidemia que não foi controlada de forma adequada e o governo [pode] de alguma forma assumir a responsabilidade e transformar o BPC numa pensão em que permite que as mães possam trabalhar e ter renda sem perder esse recurso.

Dados apresentados pelo ministro apontam que o Brasil teve 3.332 casos confirmados de microcefalia de 2015 a 2018, concentrados principalmente no Nordeste.

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Dos segurados que entram com pedido no INSS na Grande Fortaleza, 30% não têm direito a aposentadoria

O prazo de 45 a 60 dias para que segurados saibam se têm ou não direito a determinado benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica, com a grande demanda e poucos profissionais, cada vez mais distante. No entanto, o gerente executivo do INSS em Fortaleza, Francismar Lucena, afirma que, na Capital, 30% desses segurados ainda não têm direito aos benefícios. Para ele, a ansiedade diante da proposta de reforma da Previdência é a principal responsável por isso.

O secretário mostra preocupação a quantidade escassa de servidores. Segundo ele, só na Grande Fortaleza – onde 37 agências do INSS estão localizadas – 179  servidores se aposentaram e, mesmo com reposição, o Instituto trabalha sob regime de prioridades ao conceder os benefícios – salários maternidades e pensões por morte. Ainda que com muita demanda, Francismar diz que o INSS não deixa os requerimentos de aposentadoria parados.

Fizemos uma seleção de servidores que trabalhavam em retaguarda. Deixamos uma equipe exclusivamente para conceder benefícios de salário maternidade e pensões, e concessões de aposentadoria.

Principais demandas

Questionado pelo jornalista Luzenor de Oliveira sobre o que exige mais do INSS, o gerente executivo afirmou que o benefício de amparo assistencial – que tem uma demanda de 37 mil pessoas só na Grande Fortaleza (40%) – é o que demanda mais esforços. O benefício é destinado à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 67 anos ou mais que comprovem não possuir meios para sobreviver.

Para tentar atender aos pedidos os funcionários estão trabalhando em mutirão aos sábados, domingos e feriados, além de agilizar aposentadorias automáticas – prontas para serem concedidas, mas ainda embargadas pela falta de profissionais – por meio de uma ferramenta digital que não necessite do auxílio de um técnico do INSS. Segundo ele, alguns benefícios precisam da avaliação de um profissional, que faz com que o pedido demore ainda mais.

Acompanhe a entrevista completa:

Caminhos da Aposentadoria

O programa do Jornal Alerta Geral sobre os Caminhos da Aposentadoria presta um serviço semanal de informar quais os direitos e deveres do contribuinte. Retransmitido aos sábados, a partir das 7 horas, pela Fm 104.3 na Grande Fortaleza e em mais 26 emissoras no Interior do Estado, o programa conta com a participação de advogados da área previdenciária que, principalmente diante das mudanças na Previdência, chegam ao cidadão para sanar dúvidas.

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Estadual

Sem funcionários, trabalhadores têm dificuldades em realizar perícia médica e ficam sem o benefício

Somente na Gerência Executiva do Ceará, 40.000 processos de aposentadoria foram protocolados nos últimos quatro meses de 2018. Toda essa papelada e coleta de informações estão nas mãos de apenas 112 funcionários do INSS. O prazo para o INSS implantar o benefício após o deferimento é de 45 a 60 dias.

Com menos servidores e maior demanda de solicitação de benefícios, o Instituto Nacional do Seguro Social no Ceará ainda está analisando os processos de aposentadoria encaminhados pelos segurados nos meses de agosto e setembro do ano passado.

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Jornal Alerta Geral, voltaram a falar desse quadro, que é dramático, mas real. Segundo eles, a perícia médica é o fator mais preocupante porque atinge pessoas sem condições de trabalho mas que, mesmo assim, não são aparados pelos INSS.

+ Com menos servidores e mais pedidos de aposentadoria, INSS no CE analisa 40 mil processos de 2018

O jornalista Luzenor de Oliveira relembra, ainda, que, com o aumento no número de pedidos de aposentadoria, houve um acúmulo desses pedidos em todo o Brasil. Com isso, quem deu entrada no pedido esse ano terá que esperar, pelo menos, até a metade do segundo semestre para saber se tem direito ou não.