Relator na CCJ do Senado lê parecer contrário à suspensão do decreto de armas

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) leu nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um parecer contrário à suspensão do decreto de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Marcos do Val é o relator na comissão de projetos que visa impedir o decreto. Apesar de ter apresentado o relatório, a votação ficou […]

Procuradoria diz que novo decreto mantém brecha para aquisição de fuzis

A Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão (PFDC) afirmou que o novo decreto de armas do governo Jair Bolsonaro não apenas manteve, como agravou as ilegalidades do existentes no antigo decreto. A nota técnica, assinada pelos procuradores Déborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, aponta que o texto retificado pelo Planalto mantém a possibilidade de […]

Governo recua e publica novo decreto das armas que proíbe fuzis

O presidente Jair Bolsonaro  alterou nesta quarta-feira (22) o decreto que flexibilizou o porte de armas , que havia sido editado no início do mês. Uma das alterações é a proibição do porte para o cidadão comum de “armas de fogo portáteis e não portáteis”, o que inclui fuzis, carabinas e espingardas. Caçadores registrados no Comando […]

Supremo aguarda explicações de Bolsonaro sobre armas de fogo nesta quarta-feira (22)

O prazo para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro apresentem explicações sobre o decreto que flexibiliza o acesso as armas de fogo se encerra nesta quarta-feira (22). A convocação foi feita pela ministra Rosa Weber após ação protocolada pelo partido Rede, que pede a suspensão da eficácia da medida […]

Senadores se articulam para anular decreto das armas de Bolsonaro

O decreto presidencial que facilita porte de arma de fogo para 19 categorias deverá ser desfigurado pelos senadores na semana que vem. Os parlamentares articulam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, os projetos que anulam os efeitos da decreto sobre o armamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. O senador Veneziano Vital […]

Ministra do Supremo Tribunal Federal pede informações ao governo sobre decreto de armas

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu informações ao governo sobre o Decreto Presidencial que altera a regulamentação do Estatuto do Desarmamento. A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo. Em seu despacho, Rosa Weber dá o prazo de cinco dias para que o […]