Lei dispensa habilitação na categoria D para instrutor de trânsito

A exigência de habilitação na categoria D como requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito deixa de valer a partir de hoje (9). A medida está prevista na Lei 13.863/19, publicada no Diário Oficial da União. A nova norma altera a Lei 12.302/10, que regulamenta a profissão de instrutor de trânsito e hoje exige […]