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“Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”, comenta Luzenor de Oliveira sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que torna obrigatória, a partir de 2020, a inclusão de gastos com pessoal contratado por Organizações Sociais na folha de pagamentos das Prefeituras, desperta preocupação entre os gestores de 584 cidades brasileiras. No Ceará, são 70 cidades que já ultrapassaram os limites de gastos com pessoal.

O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quinta-feira (5).

A preocupação é que, com a exigência, esses municípios irão ultrapassar o limite de gastos com pessoal. Isso significa descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o enquadramento do gestor, no caso o prefeito, em crime de improbidade administrativa. Hoje, pelos dados do TCU, parte dos trabalhadores dessas cidades, como médicos e professores, presta  serviços públicos por meio de Organizações Sociais (OS).

O Tribunal de Contas da União (TCU)  determinou, porém, que, a partir do próximo ano, a remuneração desses funcionários seja incluída no total apurado para verificação dos limites de gastos de pessoal – fazendo com que os municípios ultrapassem o limite.

Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, aponta que, entre 4.144 cidades, 32,% delas possuem contratos com OS. Dessas, 78% não contabilizam os salários dos funcionários das organizações na folha de pagamentos do Executivo e 44% (ou 584) ultrapassariam o limite caso incluíssem os trabalhadores nos cálculos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com essa exigência, no entendimento das lideranças das entidades que congregam os municípios, haverá redução na quantidade e na qualidade dos serviços prestados a população.

O consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), André Carvalho, disse, em entrevista, ao Jornal Alerta Geral, que 70 cidades cearenses já ultrapassam os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o jornalista Beto Almeida, em seu comentário no Bate Papo Político, no Jornal Alerta Geral, os prefeitos terão que enxugar despesas e, como consequência, prejuízos para a população, principalmente, na área de saúde.

Comentando a situação que acontece em 70 dos 184 municípios do Ceará, Luzenor diz: “ ‘Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come’, é uma linguagem popular mas real para aplicar nesse cenário de dificuldades que as cidades brasileiras vivem e acima de tudo de controle de gastos”

O jornalista ainda esclarece que se os prefeitos deixarem de contratar via Organizações Sociais, irão provocar a desaceleração dos serviços essenciais para a população. O jornalista ainda ressalta que:

“se fizerem exageros irão estar incorrendo no crime de responsabilidade fiscal, que os levarão ao caso de improbidade administrativa e com possível sanções, de acordo com essas legislação.”

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“É um banco de fomento, de atuar do desenvolvimento regional”, afirma Beto Almeida sobre Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste contratou R$ 18,8 bilhões em operações de crédito nos seis primeiros meses do ano e registrou lucro líquido de R$ 744,8 milhões, o maior da história da instituição para um semestre. Os números estão no balanço financeiro da instituição, a ser publicado nesta quarta-feira (14).

Saiba mais:
+ Desempenho surpreende: BNB registra R$ 744,8 milhões de lucro no semestre

O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta quarta-feira (14).

Para Luzenor, os números apresentados são bem expressivos, e justificam, nesse momento, a movimentação das assembleias legislativas do nordeste e do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, José Sarto, em relação à necessidade de fortalecimento dos órgãos do Governo Federal no Ceará e na região nordeste, como, por exemplo, e principalmente o Banco do Nordeste (BNB).

Beto destaque que essa expressividade dos números se mostra extremamente positiva. Para o jornalista, os números também “fortalecem o Banco do Nordeste nessa luta que tem hoje, e ainda tem questionamentos sobre um processo de esvaziamento das funções do banco”.

Porque na medida em que se ameaça esvaziar o FNE que é o Fundo Constitucional do Nordeste, que é o principal meio de financiar empresas e o maior bloco financeiro de atuação do banco, há uma tentativa de esvaziamento da própria razão de ser do banco, afirma Beto.

Beto comenta que esse resultado também fortalece o atual presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim. O jornalista ressalta a competência do presidente no desempenho das atividades como gestor do banco. Sobre a atuação do Banco do Nordeste, beto comenta que:

Ele é um banco de fomento, de atuar do desenvolvimento regional

Confira mais detalhes com o correspondente, Carlos Alberto:

No Ceará, o Banco do Nordeste aplicou R$ 3 bilhões de janeiro a junho de 2019, com 840,6 mil operações de crédito contratadas. O microcrédito é um dos destaques no período, com R$ 1,6 bilhão destinado a esse segmento da economia.

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“A proposta abre uma nova perspectiva”, afirma Beto Almeida sobre concessão de benefícios de risco não programados

O governo deseja fim do monopólio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cobertura dos chamados benefícios de risco não programados (como auxílio-doença, acidente de trabalho e salário-maternidade) e já prepara um projeto de lei para abrir esse mercado ao setor privado.

O assunto foi repercutido pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, no Bate Papo Político do Jornal Alerta Geral (Expresso Fm 104.3 na Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior + Redes Sociais) desta segunda-feira (12).

O volume que o INSS gasta com esse tipo de benefício chega a R$ 130 bilhões por ano, o equivalente a 22% da despesa anual do instituto.

Luzenor destaca que o anuncio sobre possíveis mudanças para a quebra do monopólio do INSS  na concessão desses benefícios é uma nova etapa de discussão sobre os novos caminhos da reforma previdenciária no Brasil.

O jornalista comenta que caso a proposta seja aprovada, o segurado que se enquadra em uma dessas categorias, não buscará mais o invés o INSS para obter o benefício.

A concessão dessa cobertura será feita por uma seguradora credenciada pelo INSS ou que tenha ganho a concorrência para administrar esse benefícios, diz Luzenor.

Confira mais informações com o correspondente Carlos Alberto Pereira:

Para Beto, o Governo deseja focar no pagamento de pensões e de benefícios clássicos, como as aposentadorias e separar dos pagamentos de benefícios relacionados a acontecimentos não programados.

A proposta abre uma nova perspectiva; vai além daquilo que a gente está costumado a tratar e ver na reforma da Previdência, afirma o jornalista.