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Liberação de bebidas em estádios entra na pauta de votação da Câmara de Fortaleza

O debate sobre a liberação de bebidas nos estádios e arenas de todo o Estado do Ceará, agora, terá um segundo capítulo na Câmara Municipal de Fortaleza. Pelo menos duas propostas sobre o tema, além de pedidos de audiências públicas, estão tramitando na Casa. Alguns vereadores são contrários ao consumo do álcool nos equipamentos públicos, enquanto outros se posicionaram favoráveis.

Um projeto de Lei, semelhante ao apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está tramitando no legislativo municipal, e tem como autor o vereador Márcio Martins (PROS). A matéria autoriza o comércio e consumo de cerveja, cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Município de Fortaleza, por meio de fornecedores devidamente cadastrados, junto à administração do estádio ou arena desportiva, privada ou pública, na esfera estadual e municipal.

De acordo com o parlamentar, em sua justificativa, as estatísticas não apontam qualquer ligação direta entre proibição do álcool e diminuição das ocorrências de violência nos estádios e arenas desportivas. Martins destaca que a proposta já foi debatida em vários estados e aprovadas de forma consensual, como no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

 

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Após lei sancionada, jogo entre Fortaleza e Athletico terá venda de bebidas alcoólicas no Castelão

A partida entre Fortaleza e Athletico vai marcar o início da comercialização de bebidas alcoólicas na Arena Castelão, de acordo com informações do clube cearense. O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei que autoriza o comércio de bebidas nos estádios na última semana. Valores e marcas de bebidas ainda não foram definidos.

O valor arrecadado pelo Fortaleza com a venda de bebidas será destinado às obras feitas pelo departamento de patrimônio. Uma delas é o Centro de Excelência, no Pici, um pedido do treinador do clube, Rogério Ceni, para treinos da Série A do Brasileiro.

Depois de muita polêmica, o texto foi aprovado na Assembleia por 23 votos favoráveis e apenas 14 contra. O assunto gerou mobilizações contra e a favor de vários setores da sociedade civil.

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Ministério Público Estadual quer derrubar nova legislação sobre bebidas alcoólicas

Sancionada na última sexta-feira (11), a lei 16.873, que libera a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas do Ceará, aprovada na quinta-feira pela Assembleia Legislativa, já está em vigor, porém, o debate e a polêmica ainda pairam sobre a proposta.

De autoria do deputado Evandro Leitão (PDT),o projeto entre em embate contra o Ministério Público Estadual, que promete derrubar a nova legislação alegando inconstitucionalidade. 

O governador Camilo Santana rapidamente sancionou a lei que fora aprovada na quinta-feira (10) pela Assembleia Legislativa. A decisão ágil se configura como uma estratégia para atrair os grupos interessados na administração da Arena Castelão e dos investidores no fornecimento das bebidas alcoólicas. 

A proposta, que fora aprovada na Assembleia Legislativa com 23 votos a favor e 14 contra, dispõe alguns pontos interessantes:

  • Deverão ser comercializadas apenas bebidas com teor alcoólico inferior a 10%
  • A venda poderá iniciar duas horas antes no início da partida e deverá encerrar quinte minutos antes do fim.
  • As bebidas deverão ser vendidas em copos plásticos de até 550 ml
  • No ato da compra, o torcedor terá de apresentar algum documento com foto
  • Cada consumidor poderá comprar apenas dois copos por vez
  • Continua vedada a entrada com qualquer tipo de bebida dentro do estádio

O tema foi pauta do Bate-papo político desta segunda-feira (13) no Jornal Alerta Geral (Expresso FM – 104.4 +26 emissoras no interior ). O jornalista Beto Almeida afirmou que o Ministério Publico deve entrar em breve na justiça:

O Ministério Público vai entrar em ação, a expectativa é de que essa semana o NUDTOR (Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor), órgão do Ministério Público, esteja dando entrada contra essa ação, alegando inclusive inconstitucionalidade e que fere a lei do estatuto do torcedor.

Dentre as 13 emendas aprovadas na nova legislação, algumas se destacam:

– Deliberação para realização de processo licitatório para escolha da empresa que fornecerá as bebidas

– Aplicação de 5% do valor arrecadados coma venda de bebidas para o Fundo de Desenvolvimento do Esporte e da Juventude, além do Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e outras drogas

– Clubes deverão investir 0,1% com as vendas de bebidas em campanhas de combate ao alcoolismo no trânsito e ao consumo de bebidas por menores de idade

– Implementação de cadastro dos torcedores e reconhecimento facial

– Continuidade da proibição da comercialização nos clássicos entre Fortaleza e Ceará

 

 

 

 

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“É obvio que o governo atuou fortemente para a liberação da venda das bebidas alcoólicas”, afirma Beto Almeida

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (09), a liberação da venda das bebidas alcoólicas nas arenas esportivas do Estado do Ceará. O projeto de lei 85/2019 agora segue para o governador Camilo Santana, que poderá sancionar ou vetar o projeto. Além do conteúdo original, também foram aprovadas 13 emendas. Entre elas, a que regulamenta que continuará proibida a comercialização de bebidas durante os Clássicos-Rei, de autoria de Agenor Neto (MDB).

No Bate-Papo político desta sexta-feira (10) do Jornal Alerta Geral (Expresso FM – 104.3 + 26 municípios do interior) o jornalista Beto Almeida afirmou que o governo estadual teve influência direta na aprovação da proposta devido aos interesses financeiros decorrentes de sua implementação:

Essa matéria jamais teria passado, se não houvesse essa intervenção direta na matéria. Para o governo que está aí preparando uma PPP (Parceria Público-Privada), ter a liberação da venda de bebidas significa que você esta trazendo ou atraindo investidores, parceiros privados para estarem administrando o estádio.

Beto Almeida ainda acrescenta que o governador Camilo Santana deve sancionar a matéria, no entanto, é provável que ele vete as emendas que degradaram um pouco a matéria:

Muito provavelmente (ele sancione), já que o governo atuou fortemente para a provação da venda de bebidas alcoólicas, essas emendas desidratam a proposta e o interesse que o governo tem é justamente em parcerias futuras, então é provável que ele sancione a matéria, mas vete essas emendas que desidratam o projeto.

Proposta de liberação de bebidas nos estádios tramita desde, pelo menos, o ano de 2015, quando o então deputado Gony Arruda (PSD) apresentou projeto de teor idêntico ao atual, mas não avançava em razão da oposição do então presidente da Casa, o deputado estadual licenciado e atual secretário das Cidades Zezinho Albuquerque (PDT).

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Assembleia realiza audiência para debater liberação de bebidas nos estádios, nesta terça

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (7), a partir das 14h, audiência pública para debater a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios esportivos. A audiência  acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa e atende o requerimento do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

O deputado Apóstolo Luiz Henrique enfatiza a necessidade de ouvir especialistas e a sociedade civil acerca da liberação do álcool nos estádios. Para o parlamentar, a medida vai elevar os índices de violência e mortes.

É preciso avaliar o possível retrocesso social com a liberação de bebidas durante partidas esportivas. É um risco grande à segurança dos torcedores e familiares que frequentam os estádios, apontou.

O deputado destacou o projeto de lei ,de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), que visa à liberação de bebidas alcoólicas nos estádios esportivos.

Sabemos que a proposta foi bastante debatida durante a 29° legislatura, porém, na 30° legislatura, houve uma massiva alteração no quadro da Casa, tornando indispensável novas discussões sobre o assunto, disse.

Foram convidados para a audiência pública agentes do Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, Polícia Militar e Civil, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública.

 

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Contrária à venda de bebidas alcoólicas, Mirian Sobreira assume Secretaria Executiva de Política sobre Drogas

Ex-deputada estadual pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Mirian Sobreira foi nomeada para o cargo de Secretária Executiva de Política sobre Drogas. Ela que já havia assumido uma pasta semelhante de Secretária de Política de Combate às Drogas, agora estará a frente de um cargo praticamente idêntico com alteração na nomenclatura.

A Secretaria Executiva terá contato direto com Socorro França, que atualmente dirige a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania Mulheres e Direitos Humanos. Para os deputados, a nomeação de Mirian terá certo impacto na tramitação da proposta acerca da comercialização de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas.

Ainda como deputada em 2018, Mirian chegou a convocar audiência pública para debater o tema e se posicionou incisivamente contra a proposta de liberação, matéria que antes do deputado Evandro Leitão (PDT) assumir, já havia sido suscitada pelo deputado Gony Arruda (PP) no final de 2018.

A proposta, agora conduzida de maneira autoral pelo deputado Evandro Leitão (PDT) será discutida no próximo dia 07 de maio em sessão no plenário.

E ainda…

O Superior Tribunal de Justiça manteve o afastamento do prefeito do município de Pedra Branca Antônio Gomes, que em fevereiro chegou a ser preso por conta das denúncias de desvios de recursos. As irregularidades cometidas entre 2009 e 2013 envolvem a empresa de construção “Agarra Construções”. De acordo com o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combte às Organizações Criminosas), a construtora ganhava uma licitação e logo em seguida passava a distribuir o dinheiro, que deveria ser destinado às obras da cidade, para o bolso de assessores e do próprio prefeito.

As informações foram trazidas pelo jornalista Beto Almeida no Bate-Papo político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Capital + 26 emissoras no Interior) desta sexta-feira (03). Confira o Bate-Papo na íntegra clicando no player abaixo.

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Projeto que libera consumo de bebidas alcoólica nos estádios cearenses será votado próxima semana

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), confirmou nesta terça-feira (30), que será votado em plenário na próxima semana, o projeto de lei que libera a venda e o consumo de bebida alcoólica nos estádios cearenses. Com parlamentares divididos, a disputa se dá entre eles para reunir votos contra e a favor da proposta. O projeto é de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT).

Para consultar o posicionamento da população cearense sobre o assunto, a Assembleia lançou uma enquete no início do mês de março, no site oficial da Casa. Até a segunda (29), mais de 60% dos votos foram favoráveis à proposta.

No projeto de lei, Evandro Leitão defende que a regulamentação do comércio de bebida alcoólica nos jogos de futebol não vai contribuir para o aumento da violência, além de proporcionar maior rentabilidade aos clubes.

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Bebidas alcoólicas nos estádios: Evandro Leitão afirma que colocar o vendedor “dentro do estádio” dá mais controle ao estado

Em entrevista ao Jornal Alerta Geral, nesta sexta-feira (12), o deputado estadual Evandro Leitão (PDT) defendeu o Projeto de Lei 85/2019 que propõe liberar o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas – de até 10% de teor – em estádios e arenas desportivas no Ceará. Segundo o deputado, é necessário “pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter um maior controle“.

O Projeto de Lei é de autoria do ex-deputado pelo PP, Gony Aruda, e foi resgatado por Evandro, que argumenta que a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, embora cause um estranhamento inicial, iria diminuir a incidência de violência no entorno das arenas esportivas. Segundo o parlamentar, hoje, o estado não tem nenhum controle sobre a comercialização desses produtos nos eventos esportivos.

Nós temos nas portas dos estádios a comercialização desenfreada, sem nenhum controle. É preciso pegar esse povo que está fora do estádio e colocar dentro do estádio para ter maior controle.

Deputado estadual Evandro Leitão (PTD), no estúdio do Jornal Alerta Geral / Foto: Redação

A entrevista foi conduzida pelos jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, e contou com comentários do médico ortopedista e colunista do Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 26 emissoras no Interior) , Dr. Henrique César.

Durante o debate, os participantes opinaram e argumentaram sobre a PL com o deputado, que disse esperar a decisão até o fim do mês de maio. “Nessa nova legislatura, estamos aguardando que vá para o Plenário. Esperamos que possamos sensibilizar para que votem favoravelmente“, destacou Evandro.

O Projeto de Lei está em consulta pública por meio do site oficial da Assembleia Legislativa do Ceará. O tema divide opiniões entre os parlamentares e, para tentar solucionar o embate, a AL tenta mostrar o “sentimento da população” quanto ao assunto. O Projeto de Lei pode ser votado clicando aqui. Segundo a Casa, o posicionamento dos cearenses vai se transformar em um relatório de consulta dos parlamentares antes da votação.

Galeria de fotos do programa desta sexta-feira (12):