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Secretarias Municipais de Educação têm até quinta para apresentar frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família

De acordo com a legislação, o benefício do Programa Bolsa Família está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas escolares, para alunos de 6 a 15 anos, e de 75%, para jovens entre 16 e 17 anos. O Ceará tem, pelo menos, 1.040.000 famílias no Bolsa Família. Quanto mais pobre o Município, maior o número de beneficiário do programa social.

A coordenadora geral de Acompanhamento da Inclusão Escolar da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação, Simone Medeiros, alerta para o prazo. “Pedimos que os registros sejam feitos ao longo do período para que o sistema não fique sobrecarregado na última hora, e gere dificuldades”, observa.

De acordo com a coordenadora, o acompanhamento é feito cinco vezes ao ano. No primeiro período de 2019, de fevereiro a março, o percentual de cumprimento de frequência do público acompanhado foi de 95,16%. “Esse levantamento é uma importante referência para a formulação de políticas públicas de fomento à permanência e à progressão escolar”, destaca Simone.

Segundo a coordenadora, a partir desse levantamento, também são identificados os motivos que levaram à baixa frequência escolar dos alunos.

Essas informações, conforme enfatizou, são ferramenta fundamental para o governo criar ações de combate ao abandono e à evasão. Os dados são mantidos no Sistema Presença do MEC, que permite a identificação dos estudantes, o monitoramento de sua frequência escolar e, a partir desses dados e informações, o recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

(*) Informações da Assessoria de Imprensa da Aprece e do Ministério da Educação.

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Frequência escolar do Programa Bolsa Família tem o melhor índice desde 2007

A frequência escolar no primeiro bimestre dos estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Família teve o melhor índice desde 2007. A taxa de alunos dentro da sala de aula em fevereiro e março deste ano chegou a 90,31%, enquanto há doze anos registrou 66,22%.

Os dados do Ministério da Educação mostram que dos mais de 13,8 milhões de estudantes beneficiários que entraram para o acompanhamento, 12,4 milhões tiveram a frequência escolar informada e 95,16% cumpriram o percentual mínimo de presença exigida pelo programa.

Entre os motivos apresentados pelos 10% restantes dos estudantes que não mantém a frequência escolar estão doenças, problemas físicos, falta de transporte, gravidez e desastres naturais.

O Ministério da Educação monitora a frequência escolar dos alunos com idade entre seis e 17 anos cujas famílias recebem o benefício do Bolsa Família. O pagamento está condicionado à presença mínima mensal de 85% nas aulas dos alunos de seis a 15 anos e de 75% dos adolescentes entre 16 e 17 anos.

Para assegurar a participação no programa, os pais também precisam garantir que os filhos recebam cuidados básicos de saúde, como a aplicação de vacinas.

 

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Em Live no Facebook, Bolsonaro anuncia 13º do Bolsa Família

Durante transmissão ao vivo no Facebook na noite dessa quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o governo pagará o 13º benefício do Bolsa Família ainda no final de 2019. A medida faz parte do conjunto de pacotes do governo para os primeiros 100 dias – que se encerra na próximo quarta-feira (10).

O abono será oficialmente anunciado na próxima semana, em um evento no Palácio do Planalto.

Ceará

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 4 milhões de cearenses vivem na pobreza, com menos de R$ 406 por mês. Desse número, mais de 1,046 milhão de famílias recebem o 13º do Bolsa Família. As famílias de baixa renda mais beneficiadas com o Programa estão concentradas no Interior do Estado.

Total

Do montante total, o custo total com o pagamento extra do benefício de combate à miséria será de R$ 2,5 bilhões, como já havia estimado o ministro da Cidadania, Osmar Terra. O Bolsa Família é pago a mais de 13 milhões de famílias pobres em todo o país.

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Com LOA de 2019, Bolsa Família poderá receber maior parcela

Com nova Lei Orçamentária de 2019 aprovada nessa quinta-feira, 13, o Programa Bolsa Família poderá receber maior parcela sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019.

Mais de 1 milhão de famílias recebem o benefício no Ceará. Só em novembro, o investimento foi de mais de R$ 201 milhões. O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social (NIS), impresso no cartão. 

O relatório da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019)foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO). Durante a leitura do relatório, o relator-geral, Waldemir Moka (MDB-MS), comemorou a decisão.

“O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões. Em decorrência das emendas apresentadas ao projeto de lei, o montante das despesas condicionadas caiu de R$ 258,2 bilhões para R$ 248,9 [bilhões]”

Disse ao ler o parecer.