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Bolsonaro diz que não questionará vetos à lei de abuso de autoridade

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei.

“Eu vetei em grande parte a lei de Abuso de Autoridade. O Parlamento derrubou vetos, essa lei entra em vigor a partir do ano que vem. Lei é lei. Tem gente questionando agora, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal. Eu não pretendo questionar, posso fazer, mas não pretendo fazer isso daí. Essa briga já não é mais minha”, disse Bolsonaro ao participar, por meio de uma live, do Simpósio Nacional Conservador de Ribeirão Preto.

“A regra do jogo é essa. O que o Supremo decidir, eu vou cumprir. O que o Congresso votar e chegar nas minhas mãos, eu tenho poder de vetar. Se o Parlamento derrubar o veto, é lei e não se discute mais”, acrescentou.

O presidente afirmou também que não vai mais interferir no projeto de lei que altera as regras eleitorais, sancionado no dia 27 de setembro. Entre os pontos vetados pelo presidente da República, está justamente a recriação da propaganda político-partidária no rádio e na televisão, que havia deixado de existir com a reforma eleitoral anterior (Lei 13.487, de 2017).

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Bolsonaro sanciona limite de gastos de campanha para eleição de 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que limita os gastos para as campanhas de prefeitos e vereadores. O texto, que aprovado teve no Senado na última quarta-feira (2), foi sancionado nessa quinta-feira (3) e publicado no “Diário Oficial da União” desta sexta (4).

As mudanças na legislação eleitoral precisam ser feitas um ano antes do pleito, ou seja, a nova lei foi sancionada na data-limite para valer na votação do ano que vem, que ocorrerá em 4 de outubro. Caso não seja alterada nos próximos anos, a lei também valerá para os pleitos seguintes.

A lei sancionada nesta quinta não discrimina os valores do limite de gastos nominalmente, mas estabelece que o teto para a campanha dos cargos de prefeito e vereador será equivalente ao de 2016 corrigido pela inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 2016, o limite de gastos se baseava no total de eleitores dos municípios. Para prefeitos, o teto variou de R$ 108 mil a R$ 45 milhões. Para vereador, a variação do limite foi entre R$ 10,8 mil a R$ 26 milhões.

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Bate-Papo: Acordo político ou barganha? Beto Almeida e Luzenor analisam tratado firmado em prol dos recursos do Petróleo

“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, o ditado é velho, mas sua aplicação à realidade ainda é eficaz. A pressão dos governadores e prefeitos para que os recursos do megaleilão do petróleo sejam divididos com estados e municípios surtiu efeitos e um acordo firmado nessa segunda-feira (30) deu segurança aos gestores.

O pacto acordado entre a bancada governista, senadores e governadores, foi destaque no Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.e + 26 emissoras no interior + Redes Sociais do Ceará Ágora) desta terça-feira. Marcado para novembro, a distribuição dos recursos advindos da cessão onerosa do pré-sal deve render um montante de R$ 106,5 bilhões aos cofres públicos da União.

Dentro do Bate-Papo político, o jornalista Luzenor de Oliveira comenta que a articulação dos prefeitos e governadores para assegurar a divisão de recursos do megaleilão é uma “barganha saudável”:

Em determinados a barganha acaba sendo saudável, jogo de pressão. Os prefeitos e governadores mandaram o recado de que sem uma solução para um cenário definido de distribuição desse dinheiro do megaleilão do Petróleo, a reforma da Previdência poderia entrar em dificuldade, ou seja, é uma barganha em nome dos estados e municípios que pode ser considerada válida.

Após promulgar a emenda de distribuição dos recursos sem a inclusão dos critérios que versam sobre a divisão do dinheiro com os estados e municípios, o Congresso Nacional preocupou governantes e prefeitos que se reuniram nessa quarta com o ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni, além de outras lideranças, e obtiveram a garantia de que terão os recursos em seus cofres.

Davi Alcolumbre (DEM-AM), presidente do Senado Federal, afirmou aos gestores que só levará a proposta do megaleilão ao Plenário se esta vier da Câmara com a inclusão dos pontos que asseguram o envio do dinheiro aos estados e que, caso não seja assim, ele irá trabalhar para engendrar uma medida provisória que trate sobre a questão.

Para o jornalista Beto Almeida, o pacto firmado verbalmente não se configura como uma barganha, mas apenas como um acordo político necessário:

Eu nem considero uma barganha. Porque a votação da reforma da Previdência é mais que necessária, é uma obrigação do presidente do Senado Davi Alcolumbre, porque ele já esta em uma situação ruim, porque ele já adiou essa votação da reforma duas vezes, a terceira ia ficar difícil, até porque tem prazo. Isso daí eu considero um acordo político, necessário.

Do total de R$ 106 bilhões de reais arrecadados pelo governo federal, uma fatia de 1 bilhão e 300 milhões de reais ficará com o Ceará, cerca de 560 milhões irão para os municípios e o estado ficará com 730 milhões de reais para pagar suas despesas.

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Política

Licenciamento ambiental será debatido hoje

A Câmara dos Deputados reúne a comissão geral para debater sobre o projeto de lei geral para o setor ambiental, nesta segunda-feira (9), a partir das 15 horas.  A discussão foi confirmada pelo colégio de líderes e ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães.

O assunto sobre “licenciamento ambiental” está sendo estudado por um grupo de trabalho da Câmara, que já apresentou algumas propostas permanentes de lei geral para o setor ambiental.

Estão convidados para compor a comissão geral, pesquisadores da área; representantes do setor produtivo e de ONGs; secretários estaduais e municipais de meio ambiente, representantes de órgãos do setor, como Ibama e ministérios do Meio Ambiente; Infraestrutura; e Turismo.

Segundo o deputado e coordenador do colegiado, Kim Kataguiri (DEM-SP), a aprovação do tema surgirá do equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico:

“O objetivo é justamente contrapor as visões opostas de cada setor para que a gente possa promover o debate e construir o projeto mais rico possível”.

Kim Kataguiri também comenta que através do texto apresentado pelo grupo de trabalho, existem possibilidades do projeto ir para votação no Plenário nos próximos dias.

*(Com informações Agência Câmara Notícias)

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Bolsonaro exonera presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial

Luiz Augusto de Souza Ferreira não é mais o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O decreto de exoneração, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).

Bolsonaro nomeou Igor Nogueira Calver para assumir o lugar de Luiz Augusto. O decreto está também publicado no Diário Oficial. Igor assume o cargo para um mandato de quatro anos.

A exoneração ocorre após o presidente Jair Bolsonaro ter determinado a apuração de uma declaração do então presidente da ABDI, sobre ter recebido pedidos “não republicanos” do secretário especial de Produtividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Jair Bolsonaro falou sobre assunto, nessa segunda-feira (2) pela manhã, durante entrevista à imprensa na saída do Palácio da Alvorada, quando disse que, ao tomar conhecimento do caso, determinou sua apuração.

*(Com informações da Agência Brasil)

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Política Nacional

Integrantes do MPF temem indefinição de Bolsonaro pela escolha do novo PGR

A possibilidade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ser conduzida por um interino, em decorrência da indefinição do presidente Jair Bolsonaro sobre o novo ocupante do cargo, instaurou um clima de preocupação no Ministério Público Federal (MPF). A probabilidade, confirmada por pessoas próximas do chefe do Executivo federal, é classificada entre os procuradores como tão ruim quanto a escolha de um integrante com pouca liderança e articulação entre os pares.

O impasse deve alçar ao cargo máximo da PGR, como interino, o subprocurador-geral Alcides Martins, a partir de 18 de setembro. A expectativa no MPF, e até entre aliados mais próximos de Bolsonaro, era de que ele definisse o sucessor da atual procuradora-geral, Raquel Dodge, até o último dia dela na função, em 17 de setembro. No entanto, é possível que a indicação de um nome, a ser sabatinado no Senado, seja adiada indefinidamente.

A possibilidade abriria um capítulo inédito na história da PGR, e temerário. Não por falta de apoio a Alcides Martins — que desfruta de prestígio e, no início de agosto, foi eleito vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) —, mas pela insegurança jurídica, administrativa e funcional que deve causar. Uma normativa estabelece que o vice-presidente atuará no lugar do presidente do Conselho, ou seja, o procurador-geral, apenas em casos de impedimentos e vacância. Ou seja, a interinidade se dá enquanto o indicado aguarda o cumprimento do caminho constitucional: a sugestão do nome ao Senado, a sabatina, e a aprovação.

“Nós, do CSMPF, não temos nada contra o dr. Alcides. Votamos lá. Agora, o vice do Conselho é para ocupar a Presidência em casos de vacância, doença, ou falecimento eventual. Então, essa interinidade, sem a indicação, pode ser, inclusive, classificada de inconstitucional”, alertou a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, segunda mais votada na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

O interino, reforça Frischeisen, não tem o cargo efetivo de procurador-geral, de dois anos, “que deve ser sabatinado”. “Como vamos deixar um procurador-geral interino sem outros indicados, sem a sabatina, sem a aprovação (no Senado) e sem o mandato? Isso não é correto. Não me parece que essa possibilidade é possível do ponto de vista constitucional e legal”, ponderou. Bolsonaro pode optar por Martins na PGR, mas ele tem de indicá-lo para que passe por todo o rito estabelecido.

Conselheiro

No Planalto, a leitura de inconstitucionalidade em relação à escolha deliberada de Martins como o sucessor de Dodge é minimizada. “Eu não li em lugar algum que o presidente é obrigado a indicar (o nome) antes do término do prazo. Nem na lei complementar do Ministério Público. De repente, estou enganado, mas não li em lugar nenhum”, frisou o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, nesta quinta-feira (29/8), após cerimônia de lançamento de um projeto de combate à criminalidade.

O ministro, que também ocupa a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, é um dos principais conselheiros de Bolsonaro. Tem, inclusive, auxiliado o presidente em entrevistas de indicados à PGR. Oliveira destacou que o chefe do Planalto avalia todos os nomes apresentados a ele. “O tempo de decisão é do presidente. A escolha é dele diante das informações que tem. Em não havendo essa informação em tempo hábil, quer seja para que se normalize, ou mesmo até o término do mandato, há uma previsão expressa de quem conduz na interinidade. Hoje, seria o dr. Alcides”, sustentou.

A pretensão de Bolsonaro não foi bem-vista por membros do MPF. Integrante do Conselho Superior do órgão, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, comentou que “uma eventual interinidade, de caráter indefinido ou permanente, frustra o complexo sistema de formação de vontades na escolha do PGR”. “Um PGR ‘biônico’ não cabe no figurino constitucional, que prevê indicação do presidente da República e aprovação pelo Senado”, afirmou.

Para Dino, seria recomendável que Bolsonaro priorizasse a lista tríplice formulada pela ANPR, mesmo que não seja obrigado a indicar algum dos três nomes do documento. Neste ano, além de Luiza Frischeisen, estão na relação o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia e o procurador regional da República Blal Dalloul.

“Embora não haja previsão constitucional, a lista se tornou um costume. Ela vem sendo observada desde a indicação do Cláudio Fonteles (PGR indicado por Lula em 2003). Seria extremamente significativa a observância da lista, mantendo-se o costume constitucional já introduzido”, opinou Dino.

O pensamento é compartilhado por analistas jurídicos. Professor da Faculdade de Direito da UnB, Alexandre Bernardino classificou a decisão de Bolsonaro como “completamente inusitada” e que “deslegitima a escolha de um procurador-geral da República”. “Foi criada uma tradição, a partir da escolha dos últimos PGRs, de se optar pelos nomes selecionados para integrar a lista tríplice, pois ela tem legitimidade junto aos procuradores”, explicou.

Bernardino alertou que a decisão de Bolsonaro pode afetar a independência do MPF. “O processo federal deve ser independente. É importante que tenhamos uma instituição sólida na democracia brasileira e que a Presidência da República não interfira nisso. A sociedade deseja uma atuação do MPF isenta e imparcial, e a Constituição propugna para que ele haja dessa forma”, explicou.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, Bolsonaro não está de todo errado. “Talvez, o presidente esteja em dúvida de quem vai colocar e é provável que queira testar alguém que realmente coaduna com aquilo que ele espera de um PGR”, disse. Chemin reconheceu, porém, “que seria um desrespeito à instituição do MPF não escolher um dos três nomes da lista tríplice”.

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Política Nacional

Ao lançar projeto de combate a crimes violentos, Bolsonaro afaga ministros

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás na postura autoritária de dizer que mandava sozinho no governo e fez afagos aos ministros em cerimônia desta quinta-feira (29/8), no Palácio do Planalto. No lançamento de projeto contra crimes violentos, iniciativa do Ministério da Justiça, o presidente disse que “cochicha com os ministros nos cantos” e dá liberdade para eles tocarem as próprias ideias.

“Temos que buscar uma solução (para a violência no país). Meus 22 ministros têm liberdade e sabem que devem satisfação ao povo brasileiro. Eles têm iniciativa e liberdade de buscar soluções para o Brasil”, afirmou o presidente. Bolsonaro afirmou que a Economia cresceu mais que o esperado e que, se o desemprego cair, a violência também vai diminuir. “Reconhecemos o árduo trabalho do ministro Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia, mas precisamos de recursos”, disse.
Para exemplificar a situação das ruas, o presidente relembrou do episódio em que foi esfaqueado, durante a campanha de 2018. “Agradeço a Deus pela minha vida. Fui vítima de uma situação como essa. Não queria deixar órfã a minha filha de 7 anos de idade. Precisamos melhorar a situação da segurança pública no país”, completou.
O ministro Sérgio Moro disse que o MJ desenvolveu o projeto seguindo orientação do presidente sobre a necessidade de diminuir os crimes violentos no país. “A criminalidade vem reduzindo e não tem o devido destaque na imprensa”, reclamou. Moro disse que é importante retirar o criminoso violento da rua e afirmou que os crimes violentos no Brasil diminuíram 20% nos primeiros quatro meses de 2019. “É preciso aliar políticas de segurança sólida com demais políticas”, acrescentou.
O programa Em Frente Brasil foi lançado nesta quinta em cerimônia acompanhada pelos ministros da Esplanada e líderes do governo no Congresso. O projeto, ainda em fase piloto, elegeu cinco cidades das cinco regiões brasileiras para “estudar e aprender” formas de combate ao crime violento. Fazem parte da fase inicial do programa Ananindeua, no Pará; Paulista, Pernambuco; Cariacica, Espírito Santo; São José dos Pinhais, Paraná; e Goiânia, Goiás.

 

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Política Nacional

Eduardo vai para os Estados Unidos encontrar Trump, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse que o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), vai viajar com o chanceler Ernesto Araújo para os Estados Unidos, onde a comitiva brasileira deve se reunir com o presidente americano Donald Trump.
“Ernesto e Eduardo viajam logo mais para encontrar o presidente Donald Trump, o que é motivo de muito orgulho para mim”, afirmou o presidente nesta quinta-feira (29/08) durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença tanto do chanceler quanto do filho 03 de Bolsonaro.
A viagem reascende a discussão sobre a possibilidade de Eduardo assumir o cargo de embaixador do Brasil em Washington, nos Estados Unidos, por indicação do pai. O tema foi tratado como nepotismo no Congresso, onde há duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitando para impedir a nomeação.
Ainda que haja polêmica em torno desta questão, o Brasil recebeu o “OK” dos Estados Unidos caso Eduardo Bolsonaro seja realmente nomeado pelo Planalto e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). Mas ainda falta o aval do Senado para que a ideia saia do papel. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que só vai colocar o tema para votação em plenário quando tiver certeza que o presidente terá os votos necessários para indicar o filho.
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Política Nacional

Congresso mantém veto a prestação de assistência odontológica

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (28) o veto do presidente Jair Bolsonaro à integralidade do Projeto de Lei 2.776/08, que tornava obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar, aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.

Contra o veto votaram 198 deputados, outros 175 se manifestaram a favor de sua manutenção. Prerrogativa do Presidente da República, para que um vejo seja derrubado, precisa do voto contrário da maioria absoluta na Câmara dos Deputados (257 votos) e no Senado Federal (41 votos).

Deputados e senadores mantiveram mais dois vetos presidenciais na sessão de hoje. Um deles foi sobre o adiamento da transferência da Junta Comercial do Distrito Federal para o controle do governo local e à criação de juizados criminais especiais para crimes digitais.

Segundo o presidente, no caso da Junta Comercial do DF, o veto foi contra a transferência de forma automática no dia 31 de dezembro de 2019. Bolsonaro optou por manter a data prevista inicialmente, 1º de março. Já os juizados foram vetados porque, segundo o presidente, a proposta usurpa uma competência do Poder Judiciário.

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Educação

Após 7 dias de posse, reitor da UFC não despachou na reitoria e trabalha em outros departamentos

O professor Cândido Albuquerque, empossado oficialmente pelo Ministério da Educação (MEC) há 7 dias reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) ainda não conseguiu despachar do prédio da reitoria da UFC, no Benfica, em Fortaleza. Nesta quarta-feira (28), ele confirmou que segue trabalhando em diversas unidades e departamentos da UFC. Não há previsão de quando ele irá comparecer ao gabinete no Benfica. Cândido, que é alvo de protestos, alega que “aguarda o momento oportuno de atuar na própria reitoria”.

Grupos de estudantes e professores manifestam-se contra a escolha de Cândido, desde a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (19). O presidente quebrou a tradição de nomear o candidato com a maior preferência da comunidade acadêmica. A nomeação de Cândido foi a segunda da história da UFC a contrariar a consulta pública feita com os corpos discente e docente da universidade. A primeira ocorreu em 1991, quando Antônio de Albuquerque Sousa Filho foi empossado.

Cândido foi o candidato com menor número de votos na consulta pública na universidade. No processo com 11.997 eleitores o atual reitor teve 610 votos. Custódio Almeida, o candidato mais votado, teve 7.772. Cândido também foi o segundo colocado na lista tríplice realizada pelo Conselho Universitário (Consuni).

Nesta quarta-feira (28), questionado se já esteve no prédio reitoria, Cândido disse que “fui, mas não vou ficar indo lá”. De acordo com o reitor, ele tem despachado de outros departamentos da UFC. “Estou indo e saindo. É até uma maneira de interagir com as outras unidades”. Indagado sobre quais foram os prédios em que já despachou, Cândido preferiu não comentar.

“A universidade está funcionando normalmente. O grupo de insatisfação não atinge 1%”, ressalta ele. O não comparecimento à reitoria, reitera o reitor, deve-se a “uma questão de animosidade. Eu estou fazendo isso porque estou abrindo o diálogo”. Cândido também foi questionado sobre como, diante do cenário de manifestações, pretende abrir o diálogo com a comunidade acadêmica. Mas, embora ressalte que há disposição, ele não especificou nenhuma ação concreta para isso.

“Em primeiro lugar o grupo que está insatisfeito é muito pequeno. São 50 ou 60 pessoas. Eu estou disposto ao diálogo. Estou procurando todos eles porque esse é o objetivo. Nós estamos abertos e estamos procurando as pessoas”, finalizou.

Na terça-feira, em mais um ato de protesto contra a nomeação do atual reitor, estudantes instalaram uma espécie de ‘gabinete’ no cruzamento da Avenida da Universidade com a 13 de Maio, no Bairro Benfica, em Fortaleza, nas proximidades da reitoria.