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Câmara de Vereadores de Tianguá torra, em 4 meses, R$ 82.000 com diárias. Escândalo na mira do TCE

Um escândalo na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE): entre os meses de fevereiro e maio deste ano, ou seja, no intervalo de quatro meses, a Câmara Municipal de Tianguá gastou – somente com diárias para os vereadores, a quantia de R$ 82 mil e 900 reais.

O excesso de gastos com o dinheiro público para o pagamento de diárias dos vereadores da cidade se transforma em escândalo e deve entrar na mira do Tribunal de Contas do Estado, TCE, e do Ministério Público Estadual. O assunto ganhou destaque, nesta quarta-feira, no Bate Político do Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 + 26 emissoras no interior + Redes Sociais). 

O jornalista Beto Almeida cobra investigação dos órgãos públicos: “Farra de viagens que requer a atenção não só do Tribunal de Contas do Estado, TCE, mas também do Ministério Público, que já foi inclusive muito mais incisivo em relação a  outras histórias também de uso de diárias de viagens. Fica muito claro que tá sendo utilizado como verdadeiro complemento de renda dos vereadores”, disse Beto, ao se referir às diárias pagas aos vereadores.

Dentre os 15 vereadores, o presidente da Mesa Diretora, Francisco Cleber Fontenele Silva, é o mais privilegiado quando o assunto é a farra das diárias: Cleber Fontenele, também, conhecido como Cleber do Adautim, é o campeão, ao embolsar, entre os dias 29 de janeiro e 31 de maio deste ano, 18 mil e 400 reais, vindo, em seguida, com 14 mil e 600 reais, o vice-presidente da Mesa Diretora, José Maria Cunha de Brito.

Outros dois vereadores – Francisco Gumercindo de Araújo Neto e Nadir Nunes, de acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado (TC$), são favorecidos com as diárias. Gumercindo recebeu 9 mil e 600 reais, enquanto Nadir embolsou 8.000 reais. Acompanhe a reportagem do correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Silva, sobre a farra de diárias na Câmara Municipal de Tianguá.

As informações completas sobre essa investigação podem ser acessadas no Portal da Transparência dos Municípios disponibilizados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Portal da transparência dos Municípios (Foto: Reprodução)

Segue abaixo o link para acessar o Portal da Transparência dos Municípios e conferir, com mais detalhes, as informações da matéria:

http://municipios.tce.ce.gov.br/transparencia/index.php/municipios/nempenho/cod_neg/77777777777/mun/169/versao/2019/despesa/33901400/de_elemento_od/Diarias+-+civil/camara/true/fav/true/origFavorecido/true

A Câmara Municipal de Tianguá se manifestou por meio de nota oficial. Confira o documento na íntegra:

Nota oficial (Foto: Reprodução)
Nota oficial (Foto: Reprodução)
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Cidade

Câmara Municipal de Fortaleza realiza semana do Meio Ambiente

Em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho, a Câmara Municipal de Fortaleza realiza a Semana do Meio Ambiente, entre os dias 3 e 7 de junho. A iniciativa contará com atividades e ações de conscientização e preservação do meio ambiente. A proposta do Legislativo é chamar a atenção de todos os servidores sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação do meio ambiente.

A programação terá início com uma gincana, onde os participantes deverão adotar um copo plástico que deve ser retirado na sala da Ouvidoria todo o dia pela manhã e entregue no final do dia, durante toda a semana. Segundo a organização do evento, o objetivo é incentivar o uso consciente e evitar o desperdício. Os participantes que cumprirem as regras receberão um brinde.

Para o servidor do Departamento Legislativo da Casa, Amilton Loyola, a Câmara Municipal de Fortaleza quando realiza um evento desse porte, dá exemplo e incentiva seus servidores a cuidar e preservar o meio ambiente.

É uma iniciativa louvável da Câmara Municipal de Fortaleza porque mostra e provoca seus servidores para a importância de cuidar do meio ambiente. Fortaleza já tem avançado muito nessa questão, principalmente com a implantação das bicicletas compartilhadas e a integração dos ônibus, mas falta ainda instituições, empresas e repartições também incentivarem seus funcionários. A Câmara está de parabéns, esse é o caminho e que os outros se espelhem, comentou Amilton.

Além da gincana, o cronograma reúne outras ações como a entrega de mudas, adesivos e o incentivo à carona solidária.

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Cidade

Câmara Municipal: audiência pública discute operação urbana na Leste-Oeste

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta segunda-feira (27), o quarto debate destinado a Operação Urbana Consorciada, desta vez para a região Centro-Oeste, área que abrange o entorno da Avenida Francisco Sá. O debate aconteceu no auditório Ademar Arruda e foi presidido pelo vereador Esio Feitosa (PPL).

O vereador aproveitou a oportunidade para citar o debate transparente sobre as Operações Urbanas Consorciadas na Câmara Municipal (CMFor). Esio Feitosa (PPL) ressaltou que a CMFor recebeu seis projetos de leis, mas a informação é que existem mais áreas da cidade passíveis de receber o projeto.

Registro para demonstrar total transparência tanto do executivo como do legislativo nesse processo. Em janeiro de 2018, foi lançado o Fortaleza competitiva; fevereiro de 2018, houve a apresentação Fortaleza Competitiva com foco nas Operações Urbanas Consorciadas na Unifor; em março de 2018, a CCPD apresentou o resultado obtido pela empresa para as áreas que irão receber as OUCs; setembro de 2018, os conselheiros da CCPD deram suas contribuições; outubro de 2018, a comissão permanente do plano diretor aprovou o projeto que está em tramite na CMFor, disse.

A arquiteta da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Marina Hissa atentou que a área destinada ao perímetro Leste-oeste vai desde o riacho do Jacarecanga até o entorno da Avenida Francisco Sá, pegando o entorno do Álvaro Weyne, Carlito Pamplona.

A grande questão da Operação Urbana é realizar uma intervenção que trará melhores parâmetros urbanísticos para a área no sentido de incentivar o mercado imobiliário e a diversificação de uso naquele local, pois têm muitos galpões desocupados com infraestrutura boa que podem ser melhores aproveitados, frisou.

Mariana Hissa apontou também que a área desta Operação Urbana Consorciada, Leste- Oeste, tem grande influência na cidade de Fortaleza por se tratar de um local estratégico que liga não só o Centro, mas a Região Metropolitana.

Na mobilidade urbana, a Avenida Francisco Sá liga os moradores da área Oeste não só ao Centro, mas também a Avenida Bezerra de Menezes e a Região Metropolitana. Outro ponto essencial, diz respeito ao patrimônio histórico disponível no bairro Jacarecanga. A implantação desta Operação Urbana possibilita adensamento importante para a área, relatou Mariana Hissa.

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Sem categoria Política Estadual

Liberação de bebidas em estádios entra na pauta de votação da Câmara de Fortaleza

O debate sobre a liberação de bebidas nos estádios e arenas de todo o Estado do Ceará, agora, terá um segundo capítulo na Câmara Municipal de Fortaleza. Pelo menos duas propostas sobre o tema, além de pedidos de audiências públicas, estão tramitando na Casa. Alguns vereadores são contrários ao consumo do álcool nos equipamentos públicos, enquanto outros se posicionaram favoráveis.

Um projeto de Lei, semelhante ao apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está tramitando no legislativo municipal, e tem como autor o vereador Márcio Martins (PROS). A matéria autoriza o comércio e consumo de cerveja, cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Município de Fortaleza, por meio de fornecedores devidamente cadastrados, junto à administração do estádio ou arena desportiva, privada ou pública, na esfera estadual e municipal.

De acordo com o parlamentar, em sua justificativa, as estatísticas não apontam qualquer ligação direta entre proibição do álcool e diminuição das ocorrências de violência nos estádios e arenas desportivas. Martins destaca que a proposta já foi debatida em vários estados e aprovadas de forma consensual, como no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte.

 

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Política Estadual

Vereadora apresenta emenda que garante dois funcionários no transporte coletivo de Fortaleza

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) foi à tribuna do Legislativo Municipal, na manhã desta terça-feira (21) para destacar a emenda da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, que sugere pelo menos, dois funcionários no sistema de transporte coletivo de Fortaleza. A parlamentar defende a emenda, justificando que é para garantir conforto, segurança e orientação aos mais de um milhão de usuários do transporte coletivo. A vereadora ainda ressaltou os transtornos dos usuários com essa medida e destacou a exposição das mulheres à violência sexual.

Apresentamos essa emenda, ela está em tramitação e a gente pede o apoio dos vereadores, porque vocês devem ter visto na imprensa os relatos do verdadeiro transtorno que os usuários do transporte público de Fortaleza estão passando. Muitas linhas de ônibus não têm mais cobrador e não aceita receber o pagamento em dinheiro, o que é um absurdo, inclusive, isso está previsto na Lei das Contravenções Penais, frisou a vereadora.

Segundo Larissa Gaspar, é proibido recusar o recebimento de pagamento de moeda em curso, ou seja, em dinheiro. A parlamentar informou que oficializou o Departamento de Defesa Comercial (Decom) pedindo informações sobre a situação e o órgão respondeu dizendo que já foi instaurado um procedimento administrativo desde novembro do ano passado e está apurando a legalidade ou ilegalidade da iniciativa do poder público.

A gente vem fazer essa discussão, chamar a atenção dos colegas vereadores. Não podemos aceitar que essa iniciava continue. Ela já atinge mais de 40% da frota de Fortaleza. Existem países que adotam essa modalidade, mas lá todos os pontos de embarque tem um local para a venda dos bilhetes. Aqui nós temos seis mil pontos de embarque e apenas três mil pontos de venda dos bilhetes. Queremos esclarecimento da Prefeitura de Fortaleza sobre a iniciativa e aguardamos do Ministério Público do Estado do Ceará o acompanhamento desse impedimento de receber moeda em curso, pontuou.

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Interior

Justiça pede frequência eletrônica para servidores da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte

Uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pretende instalar um sistema eletrônico para registrar a frequência dos vereados do município de Juazeiro do Norte nas reuniões da Câmara Municipal. Assessores parlamentares também deverão passar pela rotina, de preferência, por sistema de biometria.

O documento com a recomendação foi entregue na última sexta-feira (13) ao presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Rubens Darlan. Segundo o texto, os agentes públicos que ocupam cargos efetivos que não estejam prestando seus serviços de forma regular serão responsabilizados pelas faltas.

Além disso, a recomendação pede que todas as progressões funcionais sejam revisadas nos casos em que forem verificadas ilegalidades de descumprimento da lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal. A prefeitura do município tem um prazo de 10 dias úteis para se manifestar sobre a medida.

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Cidade

Câmara Municipal de Fortaleza aprova financiamento para programas de infraestrutura

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar uma operação de crédito interno, até o valor de R$ 200 milhões, com garantia da União. O valor deve ser utilizada para investir em projetos de infraestrutura, saúde, educação, saneamento, urbanização e pavimentação.

O projeto de lei é de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e foi aprovado com 22 votos a favor e 2 contra. Na justificativa ao projeto, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) explica que as alterações dos artigos são necessárias devido os requisitos da aplicação da Garantia da União à operação pleiteada, como também da Contragarantia à garantia da União, seguindo orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.

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Cidade Cotidiano

Michelle Bolsonaro ganha título de Cidadã de Fortaleza

Foi aprovado nesta terça-feira (16), o projeto que concede o título de cidadã de Fortaleza à Sra. Michelle Bolsonaro, primeira-dama do país. A autoria do projeto foi da vereadora Priscila Costa (PRTB) e contou com 23 votos favoráveis, 3 contrários e 4 abstenções. Os vereadores que aprovaram o projeto destacam o trabalho da primeira-dama em defesa dos surdos e defendem a ligação afetiva da primeira-dama com o Estado do Ceará, já que seu pai nasceu em Crateús.

Votaram contra os vereadores Ronivaldo Maia (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (PPL). Para o vereador Guilherme Sampaio (PT), esse tipo de homenagem se dá com a representatividade do povo.

“Acredito que o pouco tempo de destaque público dado a primeira-dama não foi tempo suficiente para mostrar serviços prestados à Fortaleza que justifiquem esse título. O gesto de Michelle Bolsonaro no dia da Posse do presidente da República, falando em Libras, contrasta com a proposta enviada pelo Bolsonaro que reduz o BPC (benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência) na Reforma da Previdência”, justificou o parlamentar

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Política

Reforma da Previdência: Câmara Municipal de Fortaleza realiza debate para discutir nova reforma

Na manhã desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Fortaleza realizou uma audiência pública para debater a reforma da previdência. O auditório vereador Ademar Arruda ficou lotado de representantes de vários segmentos sociais e profissionais, população, instituições e entidades sindicais.

A audiência pública foi aberta pelo presidente do legislativo municipal, vereador Antônio Henrique (PDT), que aponta a discussão como de interesse de todos, porque implica no futuro da aposentadoria dos trabalhadores.

“Vamos entender melhor a proposta que foi apresentada pelo Governo e propor ideias com a presença de especialistas no assunto”, destacou.

Além de Antônio Henrique, a mesa foi composta pelos vereadores Iraguassú Filho (PDT), Gardel Rolim (PPL) e Guilherme Sampaio (PT), pelo ex senador da República, José Pimentel e o deputado federal Mauro Filho (PDT/CE).

O ex senador e ex Ministro da Previdência, José Pimentel, afirmou que a nova reforma tem como objetivo tirar os poucos direitos que os mais pobres têm no Brasil.

“Eles pegam o Beneficio de Prestação Continuada (BPC), que é assegurado a todo o idoso que tem mais de 65 anos de idade que tem renda de um quarto de salário-mínimo, e eleva a idade para 70 anos. Somente após os a idade estabelecida o aposentado volta a receber o salário-mínimo. Abaixo de 70 anos, a aposentadoria vai ser na média de 400 reais por mês. Isso é um absurdo.”

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Política Destaque2

Reforma da Previdência: Câmara Municipal de Fortaleza realiza audiência para debater a PEC

A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realiza nesta segunda-feira (15), às 9h, audiência pública para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19). O debate será realizado no auditório vereador Ademar Arruda e tem como objetivo esclarecer dúvidas, questionamentos e como essas possíveis mudanças devem impactar diretamente na vida de cada cidadão. A audiência pública visa também levantar propostas sobre o tema com a sociedade civil, parlamentares e entidades de classe, para contribuir com o debate nacional e mostrar o posicionamento dos fortalezenses sobre a reforma.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique afirma que o debate busca construir um posicionamento dos fortalezenses sobre a reforma. Se aprovado, o projeto do Governo Federal vai modificar o processo de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.

“Nós vereadores estamos trazendo essa discussão para a casa do povo, porque entendemos que de algum modo, a população precisa ter acesso ao assunto e entender essas mudanças, que vão impactar na vida de muitos homens e mulheres. Por isso, convidamos deputados federais e senadores para o debate”, destaca.

A audiência vai contar com a presença de vereadores de Fortaleza, do Senador da República Cid Gomes (PDT/CE), dos deputados federais André Figueiredo (PDT/CE), Mauro Filho (PDT/CE) e Heitor Freire (PSL), do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará deputado estadual Dr. Sarto (PDT/CE) e do ex senador José Pimentel.

Além dos parlamentares e da população de Fortaleza, foram convidados também, representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e entidades sindicais, como Sindicato dos Bancários do Ceará.