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Aprovado projeto que cria 142 cargos comissionados para educação e saúde

Um projeto de autoria do prefeito Roberto Cláudio foi aprovado por vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (16). O projeto cria 142 cargos comissionados para as áreas da educação e saúde. Foram 25 votos favoráveis e somente dois contrários, dos vereadores Sargento Reginauro e Márcio Martins, ambos do PROS.

O Governo explica que com a criação de novos equipamentos públicos na área da educação, a reorganização do sistema de saúde mental e com a alteração dos limites entre Fortaleza e Maracanaú, surgiu a necessidade de ajustar o quadro de gestores da Prefeitura para trazer o funcionamento desses equipamentos. Dos 142 cargos comissionados, 126 são para a Secretaria de Educação e 16 para a Secretaria Municipal de Saúde. O impacto financeiro, de acordo com a mensagem, é de mais de R$ 400 mil por mês, aproximadamente R$ 4,8 milhões por ano.

Entre os novos cargos criados para a educação, 26 são para diretor de escola, 26 para secretário escolar, 29 para coordenador pedagógico de ensino fundamental, 18 de coordenador administrativo-financeiro de escola em tempo integral e 27 cargos de coordenador pedagógico de educação infantil. Na área da saúde, a Prefeitura criará 16 cargos, sendo 15 para gestor dos centros de atenção psicossocial e um para gestor de unidade de acolhimento.

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Consórcio de Saúde: Dr. Cabeto pressiona por critérios técnicos na seleção de cargos

Os consórcios de Saúde, responsável pela administração de policlínicas e de Centro de Especialidades Odontológicas (CEOs), estão se tornando fonte de poder simbólico e promovendo disputas entre lideranças políticas no interior do Ceará.

O secretário da Saúde Carlos Roberto Martins Rodrigues, o Cabeto, chama atenção para qual será a postura adotada pelo governador Camilo Santana sobre os consórcios.

Beto Almeida destaca que os consórcios de saúde são um sucesso e, por isso, os cargos de alto salário estão sendo disputados. O dr. Cabeto propõe a adesão de critérios técnicos para a seleção desses cargos para impedir o conflito de interesses que surge quando um político vê que determinado setor rede prestígio político e dinheiro.

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Governo extingue cargos de confiança e gratificações; Ceará é atingido

O governo federal extinguiu nesta quarta-feira (13) cargos em comissões e funções de confiança. A medida limita, também, a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. Com isso, 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal serão atingidos, incluindo, inclusive, cargos federais no estado do Ceará.

Segundo a medida, já publicada no Diário Oficial da União, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.

Dos cargos em comissão e funções de confiança, 5.100 são extintos a partir desta quarta. Mais 12.408 serão extintos em 31 de julho. Para as gratificações, 1.487 estão vedadas a partir de hoje, 2.001 não poderão ser concedidas a partir de 30 de abril e quatro a partir de 31 de julho.

Quem ocupa os cargos em comissão e as funções de confiança que deixam de existir ou os cargos que dependem das gratificações estão automaticamente exoneradas ou dispensadas, nas datas correspondentes. O texto com todos os detalhes pode ser conferido no Diário Oficial da União.

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Combate a fraudes: INSS amplia digitalização e quer fim de apadrinhamento político nos cargos

Com uma nova fase de discussão sobre a reforma previdenciária, o Governo do presidente Bolsonaro quer ampliar medidas de combate a fraudes e, também, e neutralizar indicações políticas para cargos de direção do INSS nos Estados. Entre as medidas, nesse campo, estão mais investimentos para zerar filas com o sistema de digitalização dos processos e menos apadrinhamento político.

Segundo o presidente do INSS,  Renato Rodrigues Vieira, o órgão vai investir na digitalização das análises de benefícios para combater fraudes e zerar a fila de espera por aposentadorias, que hoje chega a 2 milhões de pedidos. O cerco a fraudes será acompanhada, conforme enfatizou,  com o enxugamento da máquina administrativa do INSS.

 “Faremos um processo seletivo (para esses cargos) e apenas funcionários de carreira participarão’’, expôs, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, Renato Rodrigues, que fala no enxugamento da atual estrutura do INSS composta por cinco superintendências e 104 agências executivas – cargos, segundo afirma, para abrigar indicações políticas de aliados do governo.

As declarações de Renato Rodrigues vão de encontro às expectativas deputados federais do Ceará que querem, também, participação de aliados políticos nos cargos da Previdência Social. Mesmo que haja essa expectativa, o presidente do INSS tem, porém, o desafio de mudar o sistema de concessão de benefícios marcado por muitas fraudes. O INSS paga anualmente R$ 92 bilhões em benefícios concedidos pela via judicial (cerca de 15% do total), a maioria de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Segundo o presidente do INSS,  o órgão não consegue hoje cumprir o prazo máximo de até 45 dias para dar resposta sobre o pedido de um benefício, o que contribui para a judicialização. Há, com esse cenário, conforme enfatiza, necessidade de uniformizar interpretações da lei em diálogo com órgãos de controle e o Judiciário e de coibir fraudes que induzem os juízes a erro. “Há uma profissionalização da fraude, então precisa haver profissionalização ainda maior do controle”, observa.