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CCJ: votação da reforma da previdência é adiada para próxima semana

A votação da reforma da previdência, prevista para hoje (17), foi adiada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR). O presidente decidiu encerrar a sessão sem votar o parecer sobre a reforma da Previdência, adiando a votação para a próxima terça-feira (23), quando poderão ser anunciadas mudanças no parecer do relator.

A informação foi anunciada após os governistas encontrarem dificuldades para conseguir votos favoráveis ao parecer do relator, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirma que o presidente Jair Bolsonaro ainda não tem uma base formada.

Deputados da oposição e do chamado Centrão , que reúne o Partido Progressista, o DEM, Partido da República, Solidariedade e Partido Social Democrático, criticaram o parecer e discutiram a possibilidade de retirar da proposta alguns trechos polêmicos como regras do abono salarial, fim do FGTS para aposentados que trabalham e a retirada de regras previdenciárias da Constituição já na CCJ. São eles:

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Bate Papo: PEC da Previdência atropelada na CCJ passa a ideia de que o governo é sua própria oposição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu uma rasteira na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê alterações na Previdência Social. A medida é a principal pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro e, com a inversão da pauta na reunião dessa segunda-feira (15) – que pode ser considerada mais uma derrota – os deputados de oposição ganham mais fôlego para alterar a projeto inicial.

A votação, que aprovou a PEC do Orçamento Impositivo, só foi possível após uma inversão de pauta apoiada pela maioria da comissão. O bloco de oposição, do centrão e até mesmo do partido do presidente, o PSL, foram responsáveis pela alteração da agenda inicial, que previa a votação prioritária par a reforma da Previdência. A PEC segue agora para uma comissão especial antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara.

Acompanhe o Bate Papo no player abaixo:

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Para Beto Almeida, “Guedes acabou fazendo um papel que não é dele”

Depois de faltar à audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, nessa quarta-feira (28), de um debate na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A sessão começou com clima tenso.

No Bate Papo Político desta quinta-feira (28), os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida comentaram a ida de Guedes à Comissão. Segundo os jornalistas, o ato de Guedes assumir o papel de mediador político é sintomático. Para Beto Almeida, o papel de mediar o debate com os parlamentares seria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o que não está acontecendo.

Os jornalistas destacaram, também, as dificuldades de se articular a aprovação da Reforma. Luzenor de Oliveira destacou que o ato de “escalar ministros” demonstra a falta de envolvimento do próprio presidente com a proposta a ser votada. Os jornalistas apontam que é preocupante, diante do debate sobre a Reforma, o presidente “perder tempo com polêmicas.

Clima tenso na reunião

Pouco antes do fim da sessão, Guedes baixou a guarda e mudou a postura, afirmando que não é o superministro. O ministro também se desculpou pelo clima tenso. “Quero pedir desculpas se fiquei irritadinho em alguns momentos, porque estou muito cansado. Andei levando ‘balaços’ de quem devia estar do meu lado“, finalizou.

Guedes admitiu, também, que ficou surpreso com a votação da Proposta de Emenda à Constituição que obriga a execução de emendas impositivas no Orçamento. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados e veda o governo – votação que mostra como o cabo de guerra entre o Executivo e o Legislativo está armado.

Deixar o cargo

Em princípio, Guedes deveria falar sobre os problemas da Lei Kandir nos estados. Guedes reforçou a necessidade de um pacto federativo, após a aprovação da PEC da Previdência. Segundo ele, os técnicos preparam uma proposta com socorro aos estados que poderá superar R$ 4 bilhões ao ano – superior ao valor atual.

Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA) se deixaria o cargo, caso não consiga aprovar a reforma, Guedes voltou a defender mais responsabilidade do Legislativo com a austeridade fiscal. Não tenho apego ao cargo, mas não tenho a irresponsabilidade de sair na primeira derrota“, afirmou o ministro.

Guedes admitiu a possibilidade de mexer em alguns pontos críticos da proposta, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, mas alertou: a economia de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões em 10 anos, em vez do atual R$ 1 trilhão previsto na proposta, não dá garantia da aposentadoria de filhos e netos.

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Moro vai hoje à CCJ detalhar pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se encontra nesta quarta-feira (27), a partir das 10hrs, com parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Moro explicará aos senadores as diretrizes e prioridades de sua gestão na pasta da Justiça.

O pacote anticrime apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro estará entre as pautas. São três projetos que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal e o Código de Processo Penal em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância.

O pacote anticrime não encontra facilidades para ser aprovado. Os deputados e senadores lidam, no momento, com a aprovação da reforma da Previdência, o que dificulta o debate sobre o pacote de Moro. Em declarações anteriores, Moro disse acreditar ser possível aprovar ambas as matérias.

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Maia reafirma apoio para aprovação da reforma da Previdência

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, reafirmou neste sábado (23) que vai se empenhar na aprovação da reforma da Previdência a partir de segunda-feira (25). O presidente da Casa afirmou que irá fazer as articulações políticas necessárias para dar maior mobilidade à proposta e conversar com os integrantes do governo federal.

As articulações para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras do sistema previdenciário no país, ficaram paralisadas ao longo da semana após impasses no Congresso Nacional envolvendo parlamentares de distintos partidos políticos.

“Na próxima semana, a gente precisa voltar a trabalhar pela reforma da previdência. Eu, dentro da Câmara, junto com os partidos, com os deputados, e o presidente da República assumindo de forma definitiva o seu papel: a articulação em torno do governo”, afirmou Rodrigo Maia.

Maia e Bolsonaro

Para o Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa atuar na construção de base parlamentar para aprovação da reforma. O texto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara e aguarda a indicação de relator para iniciar a tramitação.

Por falta de consenso entre parlamentares, o nome ainda não foi indicado, o que pode atrasar a previsão do governo de aprovar a medida ainda neste semestre.

+ Impasse e contratempos: semana chega ao fim sem avanço do Governo na reforma previdenciária

Segundo a Agência Brasil, nessa sexta o presidente da CCJ da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), disse que vai aguardar a organização da base aliada para indicar o relator da reforma na comissão. O colegiado analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição.

Crise

Maia afirmou ainda que o impasse em torno da reforma da Previdência foi superado. Para o presidente da Câmara, o desgaste entre Legislativo e Poder Executivo se deve às pessoas “do entorno do governo” e que do seu “ponto de vista, ela nunca deveria ter sido criada.” Para Maia, a crise acabou e o momento é de seguir em frente.

“Para mim já acabou [a crise]. Falei o que eu tinha para falar. Agora quero focar naquilo que eu acredito que é fundamental: ajudar o Brasil, reorganizar o Estado brasileiro para que o Estado brasileiro deixe de servir à poucas corporações públicas e privadas e passe a servir à sociedade brasileira”, ressaltou.