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Cotidiano

Sessão Solene na AL comemora 60 anos da Câmara dos Dirigentes Lojistas

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Ceará, Deputado José Sarto, convida para a sessão solene em comemoração aos 60 da CDL de Fortaleza, quarta-feira (2), a partir de 18h, no Plenário 13 de Maio, Rua Barbosa de Freitas, 2674.

Fundada no dia 2 de março de 1959, a entidade possui mais de 10 mil associados. Atuante na gestão de ações estratégicas para o desenvolvimento do comercio e da economia na cidade e no estado, esta Casa é presidida atualmente pelo empresário Assis Cavalcante, da Óticas Visão.

“A CDL tem a missão de impulsionar o comércio com estratégias e soluções, levando inovações para todos os associados”, ressalta o presidente da Casa. Ao longo de 6 décadas, além do caráter empreendedor, a CDL conquistou referência e representatividade e executou ações de alcance educacional e sociocultural. A Faculdade CDL, com mais de uma década de fundação, forma líderes e profissionais qualificados. Além desse sistema educacional, através do Instituto CDL, promove o Ceará Natal de Luz, que em sua vigésima terceira  edição, traz o maior Natal de capitais do país.

Serviço:

Sessão solene em comemoração aos 60 da CDL de Fortaleza

Dia: 2 de outubro

Horário: a partir de 18h

Local: Plenário 13 de Maio (Rua Barbosa de Freitas, 2674)

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Ceará

Ceará registra super lotação em centros educativos

Uma portaria publicada pela Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas) no Diário Oficial do Estado (DOU), nesta segunda-feira (26), trouxe mudanças na regulamentação inerente à internação de adolescentes infratores. Agora, é mais provável que só sejam mantidos nos equipamentos aqueles que reincidirem na criminalidade ou cometerem ações contra a vida das vítimas, a exemplo de latrocínio ou homicídio.

As mudanças, impostas a partir da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os centros educativos não podem manter taxa de ocupação superior à média de 119%, deve modificar a rotina de trabalho dos juízes das Varas da Infância e da Juventude do Ceará, mantendo em liberdade muitos infratores.

Conforme documento da Central de Regulação de Vagas, das 18 unidades para acolhimento dos jovens infratores no Ceará, 10 estão superlotadas, sendo três com ocupação acima de 119%. Para o juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, a medida pode interferir na segurança pública. “Deixar esses adolescentes soltos pode, sim, trazer a sensação de impunidade”, comenta.

Clístenes destaca que, quando a vaga for negada, os juízes terão duas opções: deixar o adolescente em internação domiciliar, ou decidir por uma medida em meio aberto. O magistrado garante que o Ceará precisa, urgentemente, criar mais vagas nos centros educativos.

 

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Estadual

Receita Federal e PCCE realizam “Operação Rádio Pirata” e apreendem material falsificado

A Receita Federal e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em uma ação conjunta, realizaram a “Operação Rádio Pirata”, na última segunda-feira (17), no Centro de Fortaleza, Área Integrada de Segurança 04 (AIS 04). A ação teve como objetivo apurar indícios de crime contra o registro (art. 190, da Lei nº 9.279/1996) de duas marcas do setor eletroeletrônico e de telefonia celular. No total, foram fiscalizados 20 estabelecimentos comerciais que tiveram produtos falsificados apreendidos.

Após abordagem da Polícia Civil, servidores da Receita Federal verificaram a regularidade fiscal dos estabelecimentos comerciais, retiveram mercadorias sem amparo de notas fiscais ou de declarações de importação e exigiram apresentação de quaisquer emblemas, adesivos e logomarcas que pudessem violar o direito à propriedade intelectual, no que popularmente é conhecido por “pirataria”. Foram apreendidos fones de ouvido, caixas de som bluetooth, carregadores e acessórios de duas marcas multinacionais de eletroeletrônicos e de telefonia celular.

Participaram da ação, policiais civis dos departamentos de Polícia Especializada (DPE), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core), além de servidores da Receita Federal em Fortaleza.

Ação em outras capitais

A operação foi realizada, simultaneamente, nas cidades de Salvador, Maceió e Fortaleza. Todo o material apreendido na Capital cearense foi encaminhado para um depósito da Receita Federal, que dará continuidade às apurações sobre o crime.

Reforço

A Receita Federal está a poucas semanas de adquirir nova estrutura, marcada por unidades especializadas por processo de trabalho. Uma das novidades do novo formato é a criação de seis delegacias com foco exclusivo na repressão ao crimes de contrabando e descaminho, uma das quais com atuação em todo o território do Nordeste Brasileiro.

Saiba mais

O artigo 190 da lei Nº 9.279/1996 prevê que crime contra registro de marca, quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, de outrem, no todo ou em parte; ou produto de sua indústria ou comércio, contido em vasilhame, recipiente ou embalagem que contenha marca legítima de outrem. A pena prevista é de detenção de um a três meses ou multa. O crime contra o registro é de ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.