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“Fôlego financeiro às prefeituras”, declara Beto Almeida sobre aprovação da PEC do Pré-Sal

Notícia boa para os municípios cearenses! A proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante os recursos dos leilões do pré-sal para os estados foi aprovada nessa terça-feira (03) no Senado Federal. Tendo como relator o senador cearense Cid Gomes (PDT), a resolução destina cerca de 1 bilhão e 200 milhões de reais para o Ceará. O assunto entrou na pauta do Jornal Alerta Geral desta quarta-feira (04).

Os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida trouxeram o tema à tona no Bate-Papo político desta quarta. Para Luzenor, a aprovação chega como “alento para os prefeitos” que encontram-se receosos em meio as dificuldades na arrecadação do governo federal e a diminuição dos recursos enviados pela União, que realiza cortes e enxugamentos com a justificativa de equilibrar as contas públicas.

Por sua vez, o jornalista Beto Almeida complementa que “sem dúvida foi uma vitória, porque inclusive foi feito um acordo para que a votação seja feita em dois turnos no mesmo dia no Senado”. Segundo Beto, a medida realmente dá um “fôlego financeiro às prefeituras”, entretanto, ressalta que o valor de 1 bilhão e 200 milhões não poderá ser usado para pagamento de salários, mas apenas e, investimento e para reforçar o sistema próprio de previdência.

Ademais, Luzenor pontua que a previsão é de que o dinheiro chegue aos cofres dos municípios até dezembro,  viabilizando o pagamento do 13° salário dos servidores. Porém, como sofreu algumas alterações no Senado o projeto volta à Câmara, onde passará por uma nova votação. Ele afirma que o acordo já foi feito e que não devem surgir maiores contratempos para o cumprimento do cronograma, sendo que o dinheiro deverá ser enviado pela Petrobras antes mesmo do leilão.

Obras de saneamento paralisadas 

Uma das áreas mais afetadas pelo atraso no repasse de verbas da União para os Estados é o saneamento básico, o tema também entrou no Bate-Papo.

No Ceará, cerca de 62 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) encontram-se paralisadas por conta do impasse no envio dos recursos. São 13 bilhões de reais em contratos de obras estagnadas, ou seja, apenas prejuízo para a população que necessita de água potável e de um escoamento adequado do esgoto.

Luzenor de Oliveira estaca um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que os atrasos não ocorrem somente em função da retenção de recursos, mas também devido a erros na elaboração dos projetos técnicos, isto é, projeções equivocadas das obras que acabam trazendo consequências negativas para os moradores.

Para Beto Almeida é fundamental alertar os governadores e prefeitos para que mantenham um investimento regular na área do saneamento básico pois trata-se de “saúde, qualidade de vida e retorno para que as pessoas vivam mais felizes”.

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PEC que destina recursos do petróleo para estados e municípios será votada na quarta-feira

Líderes dos partidos no Senado aguardam ser votada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CJJ), a proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2019) que garante mais dinheiro para estados e municípios. O dinheiro originado pela segunda etapa de exploração da camada do pré-sal é objeto de disputa acirrada por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre as mudanças propostas pela PEC, está a garantia de que todos os entes federados fiquem com uma parcela do que vai ser pago para explorar o que sobrou de petróleo encontrado no pré-sal. O dinheiro da 1ª etapa da exploração não chegou como esperado aos caixas dos estados e municípios porque a transferência do arrecadado pelo pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. Quando a parcela esbarra no teto de gastos, não há o repasse.

A PEC 98/2019, que tem como relator o senador cearense Cid Gomes (PDT-CE) modifica a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União. Na prática, se a PEC for aprovada, estados, DF e municípios devem ficar com parte do que for arrecadado em 6 de novembro, data do leilão das novas áreas ricas em petróleo. O leilão vai render um bônus de assinatura de R$ 106,5 bilhões de reais, a ser dividido entre os entes federativos, que ainda devem receber 15% de royalties do petróleo.

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Política Nacional

CAE analisa mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito

Em reunião na terça-feira (20) às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária.

De acordo com o texto, a sociedade de garantia solidária poderá afiançar os empréstimos tomados por microempresas que dela sejam sócias. O regime de sociedade será por ações e os sócios participantes não poderão deter mais de 10%, cada um, das ações emitidas. Ou seja, a sociedade não poderá ser formada por menos de dez acionistas.

Pela proposta, haverá, além dos sócios participantes, os sócios investidores, que aportarão capital na sociedade sem, contudo, poder ultrapassar o limite de 49% do capital social total. O projeto autoriza ainda investimento público e incentivos estatais nesse tipo de sociedade, cujas ações serão de livre negociação.

O projeto (PLP 106/2011, na Câmara, apresentado pelo então deputado Esperidião Amim, hoje senador pelo PP de Santa Catarina) tem o senador Cid Gomes (PDT-CE) como relator na CAE. Ele é favorável à proposta, que acrescenta os artigos 61-A e 61-E à Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Estatuto da Microempresa.

Na avaliação do relator, as microempresas necessitam tomar empréstimos financeiros para o fomento de suas atividades. A obtenção de empréstimos, entretanto, é difícil, visto que a microempresa tomadora do crédito não possui garantias para ofertar aos credores.

“Mas agora esse empecilho deixará de existir. Isso porque o meritório projeto cria o instituto da sociedade de garantia solidária, com participação societária tanto das microempresas tomadoras do crédito quanto dos investidores admitidos em seu quadro social”, destaca Cid Gomes.

Lábio leporino

Em uma pauta de 20 itens, a comissão deverá analisar ainda o Projeto de Lei (PL) 3.526/2019, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em caráter terminativo.

O projeto estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, é obrigado a prestar serviço gratuito desse tipo de cirurgia plástica reconstrutiva e tratamento pós-cirúrgico. Isso abrange fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como de outras terapias necessárias para a recuperação integral do paciente. O fonoaudiólogo, por exemplo, é necessário para auxiliar o paciente nos exercícios de sucção e de mastigação e no bom desenvolvimento da fala, caso haja a necessidade de reeducação oral.

Adicionalmente, se for necessário para o tratamento integral de reeducação oral, o paciente será também assistido gratuitamente por um ortodontista, a quem competirá decidir sobre a adoção de aparelhos ortodônticos e a realização de implante dentário. Mais que isso, o paciente terá à disposição acompanhamento psicológico. O projeto estabelece ainda que, quando o lábio leporino for detectado e confirmado no pré-natal ou logo após o nascimento, o recém-nascido deverá ser encaminhado sem demora a centro especializado para realização de cirurgia reparadora.

De autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), o projeto é relatado na CAE pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à aprovação do projeto (originalmente PL 1.172/2015, que foi aprovado em maio passado na Câmara).

Gastronomia

A comissão analisará ainda, em caráter terminativo, o substitutivo apresentado pelo relator, senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 379/2015, que insere a gastronomia como beneficiária dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), detalhado na Lei de Incentivo à Cultura também conhecida como Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991).

O texto inclui, no âmbito dos incentivos às atividades culturais previstas na Lei Rouanet, a produção de obras literárias, fotográficas e videográficas da gastronomia regional e nacional, bem como doações e acervos gastronômicos, como culinária, bebidas, materiais e utensílios usados na produção dos alimentos. O projeto insere ainda a gastronomia brasileira na lista de áreas em que os projetos culturais podem se beneficiar de incentivos tributários.

O projeto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), já recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), na forma do substitutivo apoiado por Kajuru, que preservou os objetivos da proposição.

A reunião está marcada para a sala 19 da ala Alexandre Costa.

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Política

Senadores cearenses tomam posição para votar reforma da Previdência

Finalizado o segundo turno da votação da proposta de reforma da Previdência na Câmara, agora o texto segue para o Senado onde será analisado e votado em dois turnos. No Ceará, o placar entre os três senadores deve ficar em dois a favor e um contra.

Relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB) tem avaliado as mudanças como fundamentais, portanto, deve encaminhar voto favorável à proposta do governo federal. Todavia, ele defende como imprescindível a inclusão de estados e municípios para eficácia das medidas.

Na avaliação do senador Eduardo Girão (PROS), que deve votar a favor da proposta, “a reforma é necessária e urgente”, porém, ele ressalta que existem algumas distorções no texto vindo da Câmara que precisam ser revisadas e também defende a inclusão dos estados e municípios na proposta principal.

Na contramão dos colegas, o senador Cid Gomes (PDT) deve seguir na linha do partido e votar contra a reforma, mas além disso, deve articular mudanças no texto para “reduzir danos”. Ademais, o pedetista segue na linha de Tasso e Girão, defendendo a inclusão de estados e municípios na proposta, considerando “grave omissão da Câmara” em não ter feito isso.

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Como a verba extra ao Governo impacta na vida de quem recebe benefícios sociais? Entenda

O Congresso Nacional decidiu, na noite dessa terça-feira, evitar um apagão nas contas do Governo Federal e aprovou o Projeto de Lei que libera uma verba extra de R$ 248,9 bilhões para o pagamento de despesas de custeio e benefícios, como aposentadorias, BPC, Bolsa Família e Seguro Safra. Os recursos são destinados, também, ao pagamento de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida da transposição de águas do Rio São Francisco e, ainda, para a manutenção de universidades federais.

Segundo o governo, sem esses recursos extras, faltaria dinheiro para alguns desses programas já nas próximas semanas. Do total de 248,9 bilhões, 201,7 bilhões serão utilizados no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS; R$ 30 bilhões tem como destino o BPC que, somente, no Ceará, contempla, pelo menos, 200 mil pessoas de baixa renda, com deficiência e idosos. Outros R$ 6,6 bilhões garantirão os benefícios do Bolsa Família a 13,8 milhões de famílias cadastradas; R$ 8,2 bilhões tem como destino o Plano Safra, que oferece crédito mais barato aos produtores rurais.

+ Cid Gomes diz que necessidade de crédito suplementar demonstra que Governo está quebrado

O Programa Minha Casa, Minha Vida que está com ritmo de obras desaceleradas em todo o Brasil, como acontece no Ceará, terá uma fatia de R$ 1 bilhão, enquanto, para as universidades federais, o crédito suplementar será de 1 bilhão de reais e, para as obras da transposição do Rio São Francisco, são, pelo menos, 550 milhões de reais.

A aprovação da mensagem do crédito suplementar não foi contaminada pela repercussão do vazamento de mensagens que coloca o ministro da Justiça, Sérgio Moro, no centro do furacão, mas exigiu, também, esforços do governo federal que cedeu à pressão dos deputados federais e senadores para liberação de parte bloqueada do Orçamento de 2019. O bloqueio atingia, principalmente, as universidades e o Minha Casa, Minha Vida.

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Cid Gomes diz que necessidade de crédito suplementar demonstra que Governo está quebrado

Durante a discussão da mensagem com a solicitação da verba extra ao Orçamento da União, no valor de R$ 248,9 bilhões, o senador Cid Gomes encaminhou o voto da bancada de oposição e, embora, tenha defendido o voto favorável ao à mensagem do Palácio do Planalto, ressaltou que a necessidade de crédito suplementar comprova que “o Governo está quebrado”.

O senador cearense lembrou que ainda estamos em junho, portanto nem se chegou ainda à metade do ano e o Governo já envia um pedido de crédito extra num valor equivalente a 10% de toda a previsão anual de gastos da União. O pedetista questionou, ainda, que “se uma família precisa de 10% de financiamento do seu orçamento na metade de um ano”, ela está “quebrada”.

Se a gente for ver, esse financiamento representa 10% de todos os recursos necessários para o funcionamento do Governo Federal, sem levar em conta o que é pago no serviço da dívida. Imagine esses números traduzidos para uma família, se ela precisa, na metade do ano, de 10% de todo o seu orçamento de financiamento, a conclusão óbvia é que essa família está quebrada, e essa é a mesma situação do Governo — expôs Cid Gomes.

Na avaliação do senador, a oposição não tem o que comemorar, apesar de ter conseguido incluir na proposta R$ 1 bilhão para o ensino superior, R$ 550 milhões para o projeto de Transposição do Rio São Francisco, R$ 330 milhões para bolsas de pesquisas científicas e mais R$ 1 bilhão para obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

Não é algo que a gente tenha que comemorar, é algo que certamente vai exigir da oposição uma articulação maior para que os acordos sejam feitos, e é benéfico que sejam feitos acordos, mas de volta tenha algo mais relevante para o Brasil e para os brasileiros — observou.

Destino

Do total de 248,9 bilhões, 201,7 bilhões serão utilizados no pagamento de aposentadorias e pensões do INSS; R$ 30 bilhões tem como destino o BPC que, somente, no Ceará, contempla, pelo menos, 200 mil pessoas de baixa renda, com deficiência e idosos. Outros R$ 6,6 bilhões garantirão os benefícios do Bolsa Família a 13, 8 milhões de famílias cadastradas; R$ 8,2 bilhões tem como destino o Plano Safra, que oferece crédito mais barato aos produtores rurais.

O Programa Minha Casa, Minha Vida que está com ritmo de obras desaceleradas em todo o Brasil, como acontece no Ceara, terá uma fatia de R$ 1 bilhão de reais, enquanto, para as universidades federais, o crédito suplementar será de 1 bilhão de reais e, para as obras da transposição do Rio São Francisco, são, pelo menos, 550 milhões de reais.

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Tasso e Cid puxam lista de cearenses entre os mais influentes em Brasília

Os senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Cid Gomes (PDT) puxam a lista da representação da bancada do Ceará em Brasília entre os parlamentares que mais influenciaram os rumos políticos do país nesse primeiro semestre de 2019. A lista, nesse perfil, tem, ainda, os deputados federais André Figueiredo (PDT) e José Guimarães (PT). O deputado Domingos Filho (PSD) aparece na relação de parlamentares em ascensão.

A lista, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem 150 nomes (100 nomes com mais influência e 50 nomes em ascensão) e foi publicada, neste domingo (9), pelo Jornal Correio Braziliense. Para fazer a classificação, o Diap adota critérios que incluem condição do mandato, reputação e critérios de tomada de decisão. São considerados postos ocupados, capacidade de negociação e liderança.

Como é feito

Com base nesses aspectos – postos ocupados, capacidade de negociação e liderança –, é feita entrevista com profissionais que acompanham o Congresso. São levados em conta, também, projetos apresentados, discursos proferidos, resultados de votações, relatorias, intervenções nos debates, frequência de citações na imprensa, análise dos perfis e grupos de atuação.

Tasso tem ocupado espaços com articulações políticas e intervenções em debates e votação de projetos – como o marco regulatório do saneamento básico, enquanto, Cid, no primeiro mandato, tem assumido uma linha de oposição ao Governo Federal como um dos nomes mais respeitados do PDT.

O líder do PSD, Domingos Neto, está no terceiro mandato e já havia aparecido outras duas vezes no levantamento como deputado em ascensão. Domingos, que é coordenar da bancada do Ceará, será o relator do Orçamento 2020. Guimarães é um dos nomes mais experientes no PT, o que o deixa na linha de frente de articulações. André Figueiredo, do PDT, entra, também, nesse perfil.

Senador Tasso Jereissati 
Senador Cid Gomes
Deputado André Figueiredo
Deputado José Guimarães
Deputado Domingos Neto

(*) Com informações da assessoria de comunicação do Gabinete do Deputado Domingos Neto (PSD)

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Ex-ministro da Educação, Cid Gomes, também já foi “convocado” a prestar esclarecimentos na Casa, mas por motivos diferentes

Como o governo terceiriza o Ministério da Educação a Olavo de Carvalho?” O questionamento é feito diante de uma crise na pasta após o anúncio de um “contingenciamento” de recursos que atinge diretamente quatro universidades e institutos federais no Ceará. Nesta quarta-feira (15), uma série de manifestações acontecem em, pelo menos, 26 estados, passa por Fortaleza, na Praça da Bandeira, e em outros municípios cearenses.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ir, hoje, ao plenário da Casa, prestar esclarecimentos sobre o corte no orçamento de universidades e institutos públicos federais. O ministro já é convidado a ir, também, à Câmara, pela manhã, falar sobre o mesmo assunto, mas na Comissão de Educação. A crise na educação tem, como pano de fundo, críticas ao “guru”, Olavo de Carvalho, e sua relação com a família Bolsonaro e ministros do governo.

“A burrice de dois técnicos que chagaram ao Ministério da Educação”

O assunto foi destaque no Bate Papo Político entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que criticaram o governo e a medida do Ministério. “Parece que estamos tratando com um governo envelhecido. Já são dois ministros da Educação”, destacaram, fazendo referência ao ex-ministro da pasta, Vélez Rodríguez. Para os jornalistas, a ida de Weintraub ao Plenário e à Comissão alerta para uma crise que pode levar a mais uma demissão ministerial.

Ao ser convocado – encarado como ato de prestação administrativa de serviço -, Weintraub entra para a mesma lista da qual um cearense. Cid Gomes, em 2015, na ocasião, ministro da Educação da ex-presidenta Dilma Rousseff, fez declarações consideradas polêmicas e também foi convocado a prestar esclarecimentos. Na ocasião, em um evento na Universidade Federal do Pará, Cid chamou os parlamentares de “achacadores” – quem extorque dinheiro.

Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas.

Cid Gomes prestando esclarecimentos na Casa, em 2015:

O parlamentar, Rubens Bueno, cobrou que Cid fosse ao Senado apontar os “300 achacadores” e o, na época, presidente da Casa, Eduardo Cunha, chegou a processar o ex-ministro. O na ocasião, vice-líder da oposição, Raul Jungmann, deu entrada em pedido de interpelação judicial contra Cid, e alguns parlamentares pediram a exoneração do ministro. Agora, durante o Bate Papo, os jornalistas lembraram que Cunha está preso por corrupção e Cid exerce mandato como senador.

Cid Gomes também já foi “convocado” a prestar esclarecimentos , mas por motivos diferentes:

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Entenda: bancada cearense debate corte na educação, mobilização na Praça da Bandeira e deputados faltosos

O governador Camilo Santanta, deputados cearenses e senadores se movimentam contra o corte de 30% em universidades e institutos federais do Ceará anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta quarta-feira (14), cearenses se reúnem na Praça da Bandeira, a partir das 8 horas, para uma mobilização contra a medida anunciada.

Em evento na manhã dessa segunda-feira entre o governador cearense, a vice-governadora Izolda Cela, deputados federais, estaduais e reitores de instituições de ensino federal do estado, o senador Cid Gomes (PDT), também presente, disse que os “cortes são absurdos” e que a sociedade precisa dar uma resposta – quando fez referência a mobilização na Praça da Bandeira.

O governador Camilo fez questão de receber pessoalmente os reitores e a bancada cearense para que definíssemos estratégias de ação e de contraponto a esse absurdo. Será um grande ato de mobilização (na Praça da Bandeira), que todos os estudantes estão convidados a participar.

Estudantes de pelo menos 24 estados brasileiros também irão às ruas contra as medidas do governo no Dia Nacional em Defesa da Educação (15 de maio). No nordeste, além do Ceará, Maranhão, Piauí, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Bahia têm mobilizações programas.

O governador Camilo Santana ressaltou a importância do diálogo entre os parlamentares cearenses para que o quatro fosse revertido. Segundo ele, o tema causa uma série de transtornos às universidades do estado e precisa ser encarado com muita “força contrária” pelos representantes da população.

Ou a bancada federal do Ceará não está sensibilizada ou tiveram boas justificativas para não estarem presentes

O assunto ganhou destaque no Bate Papo Político desta terça-feira (14), entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida, que lamentaram a ausência de parlamentares cearenses na reunião. Dos 22 deputados federais do estado, apenas 9 participaram. Dos 3 senadores, apenas Cid esteve presente.

Lista de deputados federais cearenses que foram ao encontro: Antônio José Albuquerque (PP), José Guimarães (PT), Mauro Filho (PDT), André Figueiredo (PDT), Leônidas Cristino (PDT), Eduardo Bismarck (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Idilvan Alencar (PDT), além de Domingos Neto (PSD), líder da bancada cearense.

Presidente da AL anuncia audiência para discutir cortes nas instituições federais do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza no próximo dia 31 uma audiência pública para discutir a situação das universidades federais após o corte de recursos da União. A decisão sobre a audiência foi anunciada durante a reunião com Camilo, pelo presidente da AL, Sarto Nogueira.

Durante mais de duas horas, foram discutidas ações que possam reverter esse bloqueio de recursos. Na reunião, ficou definido que a bancada cearense enviará requerimentos a cada uma das comissões das quais participam para convocar o ministro da Educação a dar explicações sobre a decisão.

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Cid classifica como irresponsável corte de recursos para universidades federais

O senador Cid Gomes (PDT) classificou como irresponsável a decisão do Ministério da Educação de cortar recursos destinados a universidades e institutos federais. No Ceará, de acordo com o senador pedetista, foram bloqueados R$ 108 milhões do orçamento de 2019.

As quatro instituições que sofrem o impacto no orçamento são: Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Instituto Federal do Ceará (IFCE).

Cid cobrou uma posição firme do Senado sobre a redução do volume de verbas para o ensino superior. O pedestista relatou, ainda, o prejuízo ao funcionamento das instituições de ensino público de nível superior.

Este Senado não pode ficar calado e não pode ficar omisso em relação a essa decisão absurda, inconsequente e irresponsável do Executivo brasileiro de cortar recursos de forma indiscriminada.

Segundo Cid Gomes, embora tenha havido uma expansão das instituições de ensino superior nos últimos 15 anos, o Brasil ainda vive o desafio de ampliar essa rede.

Se examinarmos qual o percentual de jovens brasileiros na faixa de 18 a 22 anos que estão frequentando a universidade vamos ver que ainda não chega a 18%. Países como Argentina, Colômbia e Chile têm percentuais muito superiores. Portanto, nosso desafio ainda é expandir o acesso ao ensino superior aos brasileiros

Cid Gomes afirmou que o Senado precisa ser mais criterioso na análise do orçamento da União, de modo a impedir que um ato isolado do Poder Executivo promova esse tipo de corte.

Não podemos só protestar. Não podemos permitir que se estime receita no orçamento federal para além do que será realizado. É isso que permite à União fazer por decreto esses cortes’’. Cid afirmou, ainda, que ‘’é inconcebível que aceitemos que cortes nessa monta sejam feios apenas por iniciativa isolada do Executivo.

(*) Com informações da assessoria de imprensa do Gabinete do Senador Cid Gomes.